O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Administrativo Estrutural para investigar problemas relacionados ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário em Arapiraca. A medida foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta terça-feira (12)

De acordo com a portaria, o procedimento tem como objetivo diagnosticar, acompanhar e buscar soluções consensuais para falhas consideradas estruturais na prestação dos serviços públicos de saneamento no município.

O documento cita reclamações recorrentes envolvendo interrupções no abastecimento, baixa pressão na rede, vazamentos, demora no atendimento ao consumidor, possíveis cobranças indevidas e deficiência na coleta e tratamento de esgoto.

Segundo o MP, os problemas identificados vão além de casos isolados e apontam para uma possível “desconformidade sistêmica” no serviço prestado à população.

A atuação será conduzida pelo COMPOR, órgão do Ministério Público voltado à autocomposição e resolução consensual de conflitos complexos.

Entre as medidas previstas estão:

solicitação de informações à concessionária responsável;

levantamento de reclamações em órgãos de defesa do consumidor;

fiscalização da agência reguladora;

realização de reuniões técnicas;

possível audiência pública;

escuta da população;

criação de matriz de diagnóstico dos problemas.

O MP também prevê a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com metas, cronogramas e mecanismos de fiscalização

A promotoria destacou ainda que poderá adotar medidas judiciais caso sejam identificadas irregularidades, omissões ou resistência ao cumprimento das determinações.

O procedimento foi assinado pelos membros do COMPOR Bruno de Souza Martins Baptista, Thiago Chacon Delgado, Viviane Karla da Silva Farias e Valter José de Omena Acioly.