Artigo: Não precisamos de código de ética, precisamos de impeachment
Em texto opinativo, articulista afirma que medidas internas não resolveriam problemas estruturais do Judiciário e cobra responsabilização de magistrados
Ainda que imbuído por um espírito reformista (e qual liberal não é reformista neste Brasil patrimonialista?), tenho ojeriza por métodos revolucionários. Serei o primeiro a ver com desconfiança promessas de redesenhar a nação de cima para baixo ou de passar por um trator sobre o rastro da história, como que tentando reiniciar a sociedade. Sendo, portanto, a rigor, moderado, reconheço sem dificuldades a falsa moderação alheia. Não há moderação alguma na retórica dos néscios que insistem num devaneio de “autocontenção” da suprema corte, tampouco daqueles que oferecem nada mais do que simples analgésicos como solução para um câncer maligno.
Se a rejeição a métodos revolucionários se dá pelo fato de que a engenharia social sempre trai suas promessas, a opção pela moderação deve sempre buscar melhorar, não piorar as coisas. Quem, diante, não só da velha conhecida juristocracia autoritária, mas também da podridão do caso Master e seus revelados tentáculos sobre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, segue tentando apelar ao “bom senso” dos integrantes da corte, como que vassalos tentando influir no espírito de um monarca absolutista, a quem não cabem os limites da lei ou da moralidade, não visa a bem algum e tamanha tolice só pode ser explicada por algum interesse escuso. Nesse sentido, propostas como a feita pelo presidente do STF, Edson Fachin, de estabelecer um código de ética na corte, são uma piada. Mania tola essa de pensar que a solução para o descumprimento das leis e regras já escritas é o estabelecimento de novas regras, como se estas fossem ser melhor seguidas do que as atuais que já não são. O problema nunca foi falta de lei. Claro que, aí, Fachin deveria reconhecer a responsabilidade concorrente de toda a corte, afinal, Moraes e Toffoli nunca fizeram seus desmandos sozinhos. Para além disso, um código de ética futuro não resolveria a promiscuidade passada e presente.
Não precisamos de código de ética, precisamos de impeachment. No momento, Toffoli e Moraes são um cancro para o qual não há quimioterapia que funcione. A única opção é a extração cirúrgica do tumor por meio do mecanismo constitucional do impeachment. A demora da extração pode provocar uma metástase generalizada, fazendo com que o tratamento seja cada vez mais rigoroso ou então culminando em um óbito para o qual não há previsão ou cura. À luz da vergonhosa nota, subscrita de forma unânime pelos ministros, expressando apoio a Toffoli na ocasião de sua saída da relatoria do caso Master, compreendo quem possa dizer que a metástase já ocorreu, mas faço um esforço para ser otimista. Qual deve ser, então, a opção de um moderado: a cirurgia ou a morte como personificação de uma inextricável corrupção, seja a moral ou a literal, na instância mais alta do Judiciário brasileiro?
GABRIEL WILHELMS
Graduado em Música e Economia, atua como articulista político nas horas vagas. Atuou como colunista do Jornal em Foco de 2017 a meados de 2019. Colunista do Instituto Liberal desde agosto de 2019.
SOBRE O IL
O Instituto Liberal foi criado por Donald Stewart Jr. no Rio de Janeiro, em 1983. Sua missão é difundir e defender o liberalismo, em suas diversas vertentes teóricas, e as vantagens de seus princípios e agendas para a sociedade. Atualmente o IL atua na publicação e tradução de grandes obras sobre o liberalismo, desenvolvimento de eventos memoráveis e cursos imperdíveis.







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