No sertão alagoano, a escassez de chuvas tem provocado uma série de dificuldades para quem vive da terra — e uma delas é a inviabilização da brotação natural do pasto. Diante disso, muitos proprietários de animais de grande porte, como cavalos, jumentos, bois e vacas, acabam recorrendo a uma prática condenável: soltam seus animais para que busquem alimento por conta própria, circulando livremente pelas estradas, ruas e áreas públicas.

Em alguns casos, essa atitude é tomada por falta de estrutura adequada para manter os animais confinados. Em outros, por descuido, desinformação ou mesmo por pura irresponsabilidade. O fato é que soltar um animal em via pública é uma infração grave, que coloca em risco a vida de motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres — e do próprio animal.

Em cidades como Santana do Ipanema, o problema é recorrente. Mesmo com a atuação do poder público, a irresponsabilidade de alguns proprietários persiste. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, oferece o serviço de apreensão de animais soltos. Após a apreensão, os bichos são levados para um local seguro, onde passam por identificação, com implantação de chip eletrônico e registro do proprietário. A medida tem como objetivo coibir a reincidência, mas não é incomum que o animal, mesmo após ser resgatado pela Prefeitura, volte a aparecer nas ruas, solto novamente pelo mesmo dono.

É como enxugar gelo.

O mais revoltante é perceber que muitos desses proprietários não veem problema algum em soltar os animais. Alegam dificuldades financeiras, falta de água, ausência de pasto. Mas nenhum desses fatores justifica a transferência de responsabilidade para a população. A falta de estrutura não dá a ninguém o direito de colocar em risco a vida de outras pessoas. Se não há condições para manter um animal de forma segura, também não há condições de possuí-lo.

É importante lembrar que a legislação é clara quanto a isso. Em nível municipal, o Código de Posturas de Santana do Ipanema, instituído pela Lei nº 519/80, determina:

Art. 61 – É proibida a permanência de animais nas vias públicas.

Art. 62 – Os animais encontrados nas ruas, praças, estradas ou caminhos públicos serão recolhidos ao depósito da municipalidade.

Em nível federal, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), no artigo 225, também proíbe a circulação de animais soltos nas vias, sem a devida condução, classificando a infração como gravíssima. Já a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), em seu artigo 32, considera maus-tratos qualquer prática que exponha o animal ao sofrimento, abandono, fome ou sede — o que certamente ocorre quando se solta um animal nas ruas sob o sol escaldante do sertão.

Os riscos não são apenas teóricos. Em diversos municípios do estado de Alagoas, inclusive em Santana do Ipanema, já ocorreram acidentes com vítimas fatais causados por colisões com animais soltos à noite em rodovias e ruas mal iluminadas. Em outros casos, animais adentram hortas, invadem terrenos, espalham lixo doméstico em busca de comida, causam danos materiais e provocam transtornos em praças e espaços públicos. E quando a população reage, ainda há quem queira defender o indefensável.

É preciso afirmar com todas as letras: a responsabilidade é do dono. O animal não tem culpa. Ele age por instinto, tentando sobreviver. Quem erra, quem comete crime, é o proprietário que o abandona, que se omite, que vira as costas para seu dever.

O poder público tem seu papel — fiscalizar e recolher — e assim tem feito em Santana do Ipanema, mas a população também deve se conscientizar e cobrar atitudes desses proprietários. O silêncio diante da negligência é cumplicidade. E, mais do que isso, a sociedade precisa romper com a cultura da tolerância ao descaso. Soltar animal na rua não é normal, não é aceitável, não é problema do vizinho — é crime e precisa ser tratado como tal.

Cuidar de um animal é um ato de responsabilidade. Requer zelo, compromisso e respeito pelas demais pessoas. Se não há como garantir isso, o correto é não adquirir o animal, ou buscar ajuda, parcerias, alternativas. Mas jamais colocar a coletividade em risco.

Animais soltos em vias públicas são um perigo constante. Que essa prática seja, enfim, vista com o peso que merece: como um ato de irresponsabilidade grave que precisa ser combatido com rigor, consciência e atitude.