Vereadores e ex-vereadores santanenses são ouvidos em fase final de ação do MP Órgão acusa 14 políticos de usar irregularmente verba de gabinete. Defesa disse que provou que nenhum cometeu ilícito.

15 set 2017 - 18:21

Vereadores foram ouvidos em Maceió (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net / Arquivo)

Quatro vereadores e outros 10 ex-vereadores santanenses foram ouvidos nesta quinta (14) e sexta-feira (15) na cidade de Maceió numa das fases finais de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL). O processo foi ajuizado no ano de 2013, período inclusive em que os réus acabaram presos pelo Gecoc.

Segundo informações da assessoria do MP, todos os réus participaram dos interrogatórios. “Agora as partes tem mais 10 dias para fazer alguma diligência que necessite e após isso o caso irá para as alegações finais e o processo fica pronto para a sentença do juiz”, declarou o órgão.

Prestaram depoimento os vereadores José Vaz, Eudes Vieira da Paixão (o Meirica), Josefa Eliana (a Fofa) e o vereador licenciado, hoje secretário municipal de Infraestrutura, Genildo Bezerra (o Papa Tudo).

Já os ex-vereadores ouvidos foram Luciano Gaia, Adenilson Oliveira, Afonso Gaia, Edson Magalhães, Kátia Barros Gaia, José Enaldo de Melo, Gilmar França Nobre, Jaelson Rocha (o Jal de Areias), Ana Cláudia Nunes e Ademeildo Soares Santos (o Pãozeiro).

A denúncia e a defesa

Segundo teor do processo ajuizado em 2013, os políticos sertanejos são acusados de cometer dispensa ilegal de licitação, peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha. O MP sustenta que eles usaram de maneira irregular a Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP), a popular “Verba de Gabinete”.

O site Alagoas na Net manteve contato com o advogado Welton Roberto, que é o representante legal dos vereadores. Ele afirmou que a defesa conseguiu demonstrar que os vereadores não cometeram crime algum porque obedeceram uma lei que se tratava da Verba de Gabinete.

“Essa [lei] o MP não entrou com nenhuma ação de inconstitucionalidade e nem requereu improbidade. O próprio MP, que estava lá presente, reconheceu que não havia crime na conduta dos vereadores, pois obedeceram uma lei que não houve questionamento na Justiça”, alegou o advogado.

Welton Roberto ainda classificou a ação do Gecoc, grupo criado pelo MP, como desastrada. “Infelizmente, ao tentar se auto-promover [a ação] tenta trazer políticos, principalmente uma Câmara de Vereadores inteira, pra dentro de uma conduta que sequer foi criminosa”, disse o defensor.

Um dos membros do Ministério Público que acompanham a ação é o promotor Elísio Maia. Por telefone ele disse à reportagem que vai verificar se há necessidade de alguma diligência, mas sustentou a tese da denuncia.

“Os vereadores provaram que não fizeram licitação, tanto é que, os acusados que são vereadores atualmente relataram que hoje usam parte da verba para combustível, fruto de uma licitação. Ou seja, eles corrigiram algo que estava errado”, afirmou.

Por Lucas Malta / Da Redação

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