Vereador propõe aumento de 11 para 13 edis na Câmara de Santana do Ipanema Autor do projeto justifica que medida não onera cofres municipais e ainda aumenta a representatividade.

11 set 2019 - 17:33

Vereador Eudes Vieira da Paixão é autor do projeto (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)

O vereador por Santana  do Ipanema, Eudes Vieira da Paixão (PSB), popularmente conhecido como “Meirica”, apresentou na última sexta-feira (6), um projeto de lei que pede o aumento do número de parlamentares da Casa Tácio Chagas Duarte, dos atuais 11 para 13.

A proposta quer alterar a Lei Orgânica do Município (LOM), norma que determina a quantidade de parlamentares, de acordo com a população da cidade. A última alteração desse tipo aconteceu em dezembro de 2015, quando a Câmara aumentou de 9 para 11 edis.

Votação

No mesmo dia que foi apresentada o PL foi encaminhado às comissões de Constituição e Justiça, e de Orçamento e Finanças. Somente após receberem seus pareceres a proposta deve ir ao plenário para a votação dos parlamentares.

Vale salientar que, para ter validade para as próximas eleições municipais em 2020, esse projeto precisa ser votado até um ano antes do pleito, ou seja, seu prazo é até 4 de outubro deste ano.

Em contato por telefone, o presidente da Casa, vereador Mário Siqueira (MDB) disse que iria entrar em contato com as comissões para saber se ainda semana eles vão emitir as decisões. Se isso acontecer, o PL poderá entrar na pauta já desta sexta-feira (13).

Por que aumentar?

De acordo com o autor do projeto de lei, o aumento de parlamentares na Câmara de Santana não traz nenhum aumento de despesas para o município, muito pelo contrário, acaba reduzindo os salários e benefícios dos futuros vereadores santanenses.

“O que vai acontecer, caso a proposta seja aprovada, é que a Mesa Diretora vai pegar o recurso de hoje, e ao invés de dividir para 11, vai para 13, ou seja, a partir de 2020 terá vereador com o salário mais baixo e possivelmente com menos assessor”, diz Meirica.

O parlamentar sertanejo também alega que a maior quantidade de vereadores tem o objetivo de dar mais representatividade no município e dificultar a influência do prefeito naquela Casa. “Hoje ele tem sete vereadores debaixo do braço, caso a medida seja aprovada, ‘amanhã’ ele terá que gastar ainda mais para ter maioria”, ressalta.

Por Lucas Malta / Da Redação

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