Uso obrigatório de máscaras: Deputado questiona penalidades “só ao setor privado”

13 ago 2020 - 18:00

Cabo Bebeto (Foto: Assessoria)

O deputado estadual Cabo Bebeto, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) desta quarta-feira, dia 12, questionou o projeto de lei do governo do estado que torna obrigatório o uso de máscaras e, em caso de descumprimento, penaliza somente o setor privado.

Quanto às penalidades previstas no PL, que estabelece multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, o deputado Cabo Bebeto destacou que essa cobrança, conforme o projeto, se aplica “apenas” a estabelecimentos privados, como está exposto no Art. 4º, onde prevê que o descumprimento ao disposto no art. 2º da referida Lei sujeitará o estabelecimento privado infrator às penalidades, onde ainda serão considerados o porte do empreendimento e as circunstâncias da infração e questionou: “que perseguição é essa com o setor privado?. Já não foram massacrados o suficiente durante mais de quatro meses com o fechamento do comércio?”.

“O que se observa é que a preocupação do governo não é o uso de máscaras, e sim uma forma nova de arrecadação, onde, conforme o PL, basta encontrar uma única pessoa sem máscara em um supermercado para que lhe seja imputada uma multa, tanto é que o próprio projeto, em seu artigo 6º, já prevê a utilização do uso dos recursos oriundos dessas arrecadações”, explicou Cabo Bebeto.

“Não podemos permitir isso”, afirmou o deputado, lembrando que são as empresas que movem a economia do estado. “Não podemos tratá-las como inimigas e sair tentando punir a qualquer custo”, concluiu Cabo Bebeto.

Diante do exposto, o deputado afirmou que “não se justifica que uma pessoa que esteja caminhando na rua, sem ninguém por perto, ou praticando alguma atividade física ao ar livre sem que haja aglomeração, seja obrigada a utilizar uma máscara”, e recomendou que essa situação seja analisada com muito cuidado e que se escutem especialistas, para não penalizar, ainda mais, a população.

Respirador

Ainda na sessão desta quarta-feira, 12, o plenário aprovou a indicação do Deputado Cabo Bebeto que solicita ao governador Renan Filho e ao secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, o fornecimento de um respirador para ser instalado no município de Mata Grande, que poderá atender também às demandas das cidades de Inhapi e Canapi.

O deputado defendeu que o pedido se faz necessário uma vez que a região é humilde e precisa do equipamento para poder dar pronto atendimento à população.

Por Assessoria / Deputado Cabo Bebeto

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