Ultima Lei Delegada renomeou secretarias e detalhou direções e coordenações Lei de nº 03 foi decretada em 19 de julho.

25 ago 2017 - 08:22

Lei mudou ultimo organograma de todo Poder Executivo (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)

Nesta sexta-feira (25) o site Alagoas na Net apresenta a terceira e ultima das Leis Delegadas decretadas pelo prefeito de Santana do Ipanema. De forma didática, seus efeitos mudaram a nomenclatura da maioria das secretarias e detalharam ainda mais os cargos de direção, coordenação e assessoria de cada pasta.

A LD nº 03 também criou novos cargos e regulamentou salários e gratificações. A norma foi decretada no dia 19 de julho, alterando assim a antiga Lei 698 de 31 de dezembro de 2002, assinada pelo ex-prefeito Marcos Davi e que sofreu apenas alteração em 2009.

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Obras agora é Infraestrutura

Para falar dessa mudança vamos olhar para a antiga Secretaria de Obras, que agora passa a se chamar Secretaria Municipal de Infraestrutura e de Serviços Públicos, Controle e Desenvolvimento Urbano. Antes, a pasta [como todas as outras] possuía apenas divisões, e cada uma dessas era composto por setores. Por exemplo, havia a Divisão Técnica e dentro dela existiam três setores, um deles o de Limpeza Pública.

Hoje a Secretaria conta com o gabinete do Secretário, Assessoria Técnica e Assessoria Administrativa, além de três diretorias. Inclusive, cada diretoria possui diversas coordenadorias. Uma delas é a Coordenadoria de Serviço de Limpeza Urbana, Gestão de Resíduos Públicos e Saneamento Ambiental. Outra é a Coordenação de Gestão, Manutenção e Controle de Mercados e Feiras Livres e assim sucessivamente.

Segundo a tabela apresentada pela LD nº 03, um cargo de Assessor Técnico receberá R$ 1.300 (para nível fundamental) e R$ 1.800,00 (nível médio). Um coordenador, que é classificado como cargo de chefia, deve receber R$ 2 mil. Por fim o diretor, que abaixo do secretário é o que ganha mais entre os comissionados, levará R$ 3 mil.

Tabela de cargos descrita na Lei Delegada nº 03 (Foto: Reprodução)

Esse exemplo dado na Secretaria de Infraestrutura segue basicamente para todas as outras pastas. Ou seja, cada uma pode ter a disposição assessores técnicos ou administrativos, diretores e coordenadores. Todos cargos comissionados, de livre nomeação do prefeito.

Assessores especiais

Um detalhe novo, criado pela LD nº 03 foram cargos de assessores ligados ao gabinete do Prefeito. Na tabela apresentada esses assessores são os que têm remunerações mais generosas no quadro dos comissionados.

Segundo a Lei, o Executivo pode contratar [ou já contratou] seis Assessores Especiais e seis Assessores Executivos, com remuneração cada de R$ 4,5 mil. Esses cargos, segundo a lei, serão ocupados para “coordenação de programas estratégicos e reforço nas ações”.

A norma também regulamentou a gratificação por exercício de função para os servidores do quadro permanente do município. Aos trabalhadores que ocuparem cargos em comissão podem ser dados acréscimos de 60% do valor do cargo nomeado.

Mudanças para longo prazo

Em conversa com o procurador municipal José Barros Neto, ele falou sobre as mudanças feitas na lei e frisou que mesmo com a criação ou regulamentação de todos esses cargos, sua ocupação só será feita quando houver previsão orçamentária prevista.

“A lei anterior dispunha de 130 cargos e atual administração só nomeou aproximadamente 70 pessoas. A proposta de quando fizemos essa mudança é de que se tenha uma estrutura que atenda as necessidades futuras de cada pasta”, disse o representante jurídico.

Por Lucas Malta / Da Redação

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