Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan. (Foto: Assessoria)
Lamento profundamente o crime em si e a brutalidade que foi usada para praticá-lo. Uma brutalidade que até põe em dúvida a humanidade desse cidadão porque ele matou a mulher e a mãe das filhas dele, na frente das próprias filhas”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque. Segundo o desembargador, combater o feminicídio energicamente tem sido uma conduta adotada pelo Judiciário alagoano nos últimos anos e deverá ganhar ainda mais força com a inauguração da Casa da Mulher Alagoana, prevista para ocorrer na primeira quinzena de janeiro.
A juíza do Rio de Janeiro, Viviane Vieira do Amaral, foi assassinada a facadas pelo ex-marido na quinta-feira (24), na Barra da tijuca, no momento em que entregava as filhas para passarem o natal com o pai. O presidente Tutmés Airan lastimou que esse crime bárbaro ainda seja muito comum nos dias atuais e destacou que isso é decorrente do machismo estrutural presente na sociedade brasileira.
”Esse caso foi de uma singularidade enorme. Primeiro pela brutalidade e segundo pela própria vítima, pelas condições sociais da vítima, uma juíza que, queira ou não, conta com uma proteção maior do Estado e mesmo assim foi vitimada como foi. Isso nos coloca um desafio enorme que é perceber que uma juíza foi morta nessas circunstâncias, com tamanha brutalidade, imagine o risco que corre uma mulher do povo”, comentou o desembargador.
A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), também lamentou o crime praticado contra a magistrada destacando que houve aumento de 1,9% no número de casos de feminicídio no Brasil em relação ao ano de 2019 e alertou sobre a necessidade de adoção de ações mais duras por parte do Estado a fim de combater esse problema social grave.
”Almagis vem externar a sua mais profunda indignação e repulsa a esse ato praticado que resultou em um covarde crime de feminicídio, tendo como vítima uma magistrada dedicada, amiga, mãe e mulher, vítima dessa violência desenfreada contra tantas mulheres brasileiras”, diz trecho da nota pública divulgada pela entidade.
Após o crime, um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua na elaboração de estudos e propostas para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, discutiram, no sábado (26), em reunião extraordinária, novas medidas que possam ser adotadas para o enfrentamento desse tipo de crime.
Dentre as atividades do grupo do CNJ estão a identificação de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que possam contribuir com o combate à violência contra as mulheres e sugerir tramitação prioritária sobre esse tema.
Casa da Mulher Alagoana
Além da campanha ininterrupta Não Se Cale, do TJAL, que levou ações de conscientização para festas públicas, bares e jogos de futebol do Campeonato Brasileiro, por exemplo, o Poder Judiciário alagoano investiu na criação da Casa da Mulher Alagoana.
Quando inaugurado, o novo equipamento público concentrará, no mesmo espaço físico, os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.
Caberá ao Poder Judiciário disponibilizar e manter os recursos humanos do Juizado Especial da Mulher, assegurar acesso às medidas de proteção, assistência e a garantia dos direitos das mulheres em situação de violência, disponibilizar informações e dados para o monitoramento do “Programa Mulher: Viver sem Violência”, entre outras atividades.
Estão previstos os serviços públicos: Delegacia da Mulher, Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria Pública e Defensoria Pública, atendimento psicossocial, alojamento de passagem, orientação e direcionamento para programas de auxílio e promoção da autonomia, geração de trabalho, emprego e rende, bem como a integração com os demais serviços da rede de saúde e socioassistencial. Também está prevista um central de transportes que integrará todos os serviços.
Por Robertta Farias / TJAL