Tribunal de Justiça decide que estado deverá convocar Reserva Técnica da PM

03 fev 2017 - 14:54


Promoções de militares foram publicadas no Diário Oficial do Estado (Foto: Agência Alagoas)

Promoções de militares foram publicadas no Diário Oficial do Estado (Foto: Agência Alagoas)

Uma decisão dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) reiterou a determinação para que o Governo do Estado convoque os candidatos integrantes da Reserva Técnica da Polícia Militar, aprovados no concurso público realizado em 2006. Com a decisão quase mil aprovados devem ser chamados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou analisar o processo, mas determinou a devolução ao Tribunal de Justiça, que por meio do presidente João Luiz Azevedo Lessa, solicitou que a desembargadora Elisabeth Carvalho, relatora do processo, proferisse nova decisão. Em sessão realizada nesta quinta-feira (02), os desembargadores, de forma unânime, mantiveram a decisão do juízo de 1º grau.  

O Ministério Público do Estado impetrou Ação Civil Pública com o objetivo de garantir a nomeação de quase mil aprovados no concurso público para vagas de soldado da Polícia Militar, justificando que o Poder Público deixou expirar o prazo de validade do certame e sua respectiva prorrogação sem que ocorresse a nomeação dos candidatos aprovados nesse cargo, e que “há direito de nomeação dos candidatos aprovados que se encontram no cadastro de reserva”.

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