Foto: Cortesia - Alagoas24horas
As empresas de ônibus Veleiro, São Francisco e Real Alagoas solicitaram e a conselheira do Tribunal de Contas de Alagoas Rosa Maria Albuquerque suspendeu o edital de licitação do transporte público de Maceió. As empresas vencedoras do certame poderão explorar o setor nos próximos 25 anos.
Em decisão monocrática, publicada no Diário do Tribunal de Contas desta sexta-feira (9), Rosa acolheu a medida cautelar e faz um alerta. Segundo ela, há indícios de vícios que poderiam comprometer a licitação e causar grave lesão ao erário. O prefeito Cícero Almeida (PSD) e o presidente da Comissão Especial de Licitação Carlos Glasherster Rocha foram notificados da suspensão.
As empresas de ônibus apontam, na medica cautelar, uma série de irregularidades que comprometeriam a livre concorrência pública, tais como: subjetividade no critério de julgamento; tempo de experiência exigido da empresa licitante; condição de participação não prevista em lei; falta de justificativa de exclusividade por lote; imprecisão e nulidade do projeto básico – indefinição da demanda e outros elementos que comprometem a descrição clara do objeto da concorrência e a necessidade de justificação prévia dos índices econômicos exigidos no edital.
Nos próximos dias, os conselheiros do pleno do TCE analisarão o mérito da questão.
“É uma vitória de toda população de Maceió”
Após uma longa conversa entre o Ministério Público de Alagoas e a Prefeitura de Maceió o Edital foi lançando em entrevista coletiva. Na oportunidade, Almeida disse que fazia história ao lançar o certame que arrecadaria, em regime de outorga, mais de R$ 100 milhões.
“Enfrentamos setores poderosos. Há muito tempo queríamos realizar a licitação, mas sempre aparecia um problema ou outro. Até pessoal para trabalhar o edital não tínhamos. Tivemos que buscar ajuda em outros estados. Quero deixar bem claro que não tenho interesse que alguma empresa vença o processo. Isso não importa. Agora, espero que o MPE observe a alocação dos recursos que serão resultantes da licitação”, comentou Almeida à época.
Por Cadaminuto