Tribunal de Contas pede apuração sobre recursos do Fundef de Canapi

26 Maio 2017 - 11:44


Prefeitura encaminhou informações sobre desvio de verbas na gestões de Celso Luiz e Genaldo Vieira.

Gustavo Santos acompanhou a ação envolvendo a prefeitura (Foto: Sandro Lima/Tribuna Hoje)

Gustavo Santos acompanhou a ação envolvendo a prefeitura (Foto: Sandro Lima/Tribuna Hoje)

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ao Ministério Público do Estadual (MPE) o pedido de apuração de eventual crime de desobediência e improbidade administrativa no município de Canapi, praticado pelo ex-gestor Genaldo Vieira, o Vieira do Povão (PT do B), sendo o autor principal.

Com co-participação do também ex-prefeito Celso Luiz (PMDB) que estaria entre os beneficiários dos repasses, com dezenove depósitos online da conta do município para a conta pessoal dele, no valor de R$ 10.657,61 só em dezembro do ano passado de valores referentes aos precatórios oriundos do Fundef, como mostra os extratos bancários em poder da justiça. A relatora do pedido foi a conselheira substituta do TCE, Ana Raquel.

O Ministério Público de Contas (MPC), em novembro do ano passado havia solicitado ao TCE, que determinasse o bloqueio imediato de R$ 7.396.863,90 (valor referente aos recursos remanescentes do Fundef, repassados ao município, sob títulos de precatórios) da conta bancária do município, até decisão final da Corte de Contas.

À época, o procurador de Contas, Gustavo Santos, titular da 4ª Procuradoria de Contas, pediu também que o TCE ordenasse ao então prefeito em exercício, Vieira do Povão, que respeitasse a decisão cautelar proferida nos autos, e ainda a aplicação de multa, a reprovação das contas, e o envio do processo ao Ministério Público Estadual para apuração de crime, caso haja descumprimento.

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