Presidente Klever Loureiro assinou ato que regulamenta nova etapa do Moradia Legal. (Foto: Caio Loureiro / TJ-AL)
O Poder Judiciário de Alagoas pretende regularizar mais de 10 mil imóveis, até o final de 2022, ultrapassando a marca de 50 mil títulos de propriedade entregues pelo Moradia Legal. O ato normativo que institui e regulamenta a nova etapa do programa foi assinado nesta quinta (20) durante evento sobre regularização fundiária promovido pela Escola da Magistratura (Esmal).
Lançado em 2005, o Moradia Legal já regularizou mais de 44 mil imóveis de famílias de baixa renda, em 45 municípios de Alagoas. A quinta etapa do programa está prevista para começar no segundo semestre.
O presidente do Tribunal de Justiça (TJAL), Klever Loureiro, assinou o ato normativo e destacou o alcance social do programa. “O Moradia Legal já beneficiou muitas famílias que não podem pagar pelo título do imóvel. É uma iniciativa importante, que conta com apoio da Corregedoria, da Associação dos Notários [Anoreg/AL] e da Associação dos Municípios [AMA]”.
Para o juiz Carlos Cavalcanti, o Moradia Legal se consolidou como o maior programa social do Poder Judiciário de Alagoas. “Mais de 200 mil pessoas já foram beneficiadas. Ele garante cidadania, segurança jurídica e o direito fundamental das famílias à moradia”.
Ainda de acordo com o magistrado, a retomada do Moradia Legal no segundo semestre levará em consideração as recomendações para prevenção da Covid-19. “As ações para regularização fundiária e documental de imóveis residenciais urbanos serão desenvolvidas à medida da possibilidade do retorno das atividades presenciais imprescindíveis à materialização do projeto”, afirmou.
O ato que regulamenta a quinta etapa do programa também foi assinado pelo corregedor Fábio Bittencourt, pelo presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, e pelo presidente da AMA, Hugo Wanderley.
“Parabenizo a Esmal pela organização do evento e a Presidência do Tribunal por dar continuidade ao Moradia Legal. A regularização fundiária é uma questão de grande relevância, principalmente para as pessoas de baixa renda, que se sentem felizes e seguras quando têm a escritura dos seus imóveis”, destacou Fábio Bittencourt.
Corregedor Fábio Bittencourt e juíza Lorena Sotto-Mayor acompanharam os debates sobre regularização fundiária.
Evento da Esmal
O evento “Regularização Fundiária: Experiência e Perspectiva” teve início na manhã desta quinta (20) e segue à tarde, com transmissão pelo Youtube. Clique aqui e acompanhe.
Durante os debates, serão discutidos os desafios da regularização fundiária e as iniciativas de sucesso que podem ser adotadas em Alagoas. Participam do evento nomes de destaque na área, como Christiano Cassetari, diretor da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen); Hércules Benício, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Distrito Federal (CNB/DF); e Paola de Castro, titular do Registro de Imóveis e Anexos de Taubaté/SP.
À tarde, a partir das 14h30, os debatedores serão Sônia Maria Andrade, registradora Pública no 6º Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro; Rainey Marinho, presidente da Anoreg/AL; e Maria Tereza Uille Gomes, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles discutirão sobre regularização fundiária em situações de desastres.
Por Diego Silveira / TJAL