TJ-AL autoriza audiências pelo Whatsapp em processos das Varas de Família

27 mar 2020 - 09:26

O Tribunal de Justiça de Alagoas autorizou a realização de audiência de conciliação por videoconferência de processos das Varas de Família da Capital por meio do aplicativo Whatsapp. As audiências virtuais serão concentradas no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) durante a crise sanitária provocada pela COVID-19.

Com magistrados e servidores trabalhando de casa, a medida tem como objetivo proporcionar o regular andamento dos processos e manter a pacificação. As Varas de Família da Capital remeterão ao Cejusc os processos que necessitam de maior celeridade na tramitação. O ato normativo será publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (27).

As videoconferências serão possíveis nos processos que possuam os números de telefones celulares das partes e realizadas no período de suspensão dos prazos processuais determinado na Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e no Ato Normativo Conjunto nº 04/2020, do TJAL e da Corregedoria-Geral de Justiça.

Aqueles que não tiverem nos autos o telefone das partes, a secretaria de cada unidade deverá encontrá-los e adicioná-los ao processo. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJAL, Ygor Figueirêdo, após receber os processos, o Cejusc entra em contato com as partes para questionar se aceitam ou não realizar a audiência de conciliação por meio virtual.

“Se não houver concordância não é feita audiência. Como o processo já seria remetido para o Cejusc, permanece lá mesmo para audiência presencial. Se houver a concordância é feita a audiência com o conciliador ou o juiz presidindo, que fará o debate e a negociação. Depois o magistrado ou conciliador lavra a ata, posta no Whatsapp e as partes dizem se concordam ou não. Então, é tirado ‘print’ da tela da ata e de que teve a videoconferência para anexar aos autos”, explicou o juiz.

O juiz Wlademir Paes avalia como positiva para a sociedade a medida adotada pelo presidente Tutmés Airan de Albuquerque e aprovada pelo Pleno do TJAL durante o período de pandemia do novo Coronavírus. 

“Todos sabem que estamos em teletrabalho, despachando, não estamos parados. Mas estamos com dificuldade de realização de algumas audiências, que embora não sejam emergenciais, mas têm necessidade de que tenham um andamento um pouco mais rápido, principalmente nas Varas de Família como alimentos, regulamentação de convivência, ações de idosos e outras que precisam de certa prioridade”, disse.

Audiências de conciliação por videoconferência poderão ser aplicadas, por meios próprios, por outras unidades do Poder Judiciário de Alagoas, desde que seja feita prévia comunicação à Presidência do TJAL com a demonstração da viabilidade operacional da medida.

Por Robertta Farias – Assessoria / TJAL

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