Seris define retorno gradativo das visitas aos reeducandos do sistema prisional A entrega de alimentos pelos familiares tem início em agosto, mas também com restrições

22 jul 2020 - 16:19

Gestores da Seris e familiares de reeducandos debateram retomada de algumas rotinas carcerárias em meio à pandemia (Foto: Ascom Seris)

A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) vai iniciar, no próximo mês de agosto, a retomada gradativa de rotinas carcerárias que precisaram ser suspensas em virtude da pandemia da Covid-19, a fim de conter o avanço do novo coronavírus e preservar a saúde de servidores e custodiados, a exemplo das visitas aos reeducandos do sistema prisional.

O plano de flexibilização foi debatido em reunião nessa terça-feira (21) entre a Seris, uma comissão formada por familiares dos reeducandos e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL).

Ficou definido que a entrega, mediante higienização, das feiras pelos familiares dos reeducandos vai ocorrer, inicialmente, entre os dias 17 e 21 de agosto, considerando a portaria nº 595/2020 (clique aqui), de 19 de junho de 2020, quando a Seris regulamentou vários procedimentos, a exemplo da quantidade permitida de cada gênero alimentício.

As visitas, por sua vez, serão liberadas entre 4 e 6 de setembro, obedecendo a matriz de risco adotada pelo Governo de Alagoas para orientar as fases do distanciamento social controlado. Apenas uma pessoa por reeducando, e com idade entre 18 e 59 anos, poderá ter acesso ao respectivo familiar, conforme cronograma – por unidade prisional – a ser divulgado pela Seris. Como medida de prevenção, todos terão a temperatura aferida antes da visita.

Agora, a Seris vai oficiar a 16ª Vara Criminal da Capital (Execuções Penais) em virtude de decisão que determinou a suspensão das visitas em março último, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia do novo coronavírus.

Também ficou definido que a Seris vai intensificar, já a partir desta quarta-feira (22), as ações do projeto “Uma carta pra você”, encaminhando as respostas dos reeducandos aos e-mails enviados por seus familiares, a fim de minimizar o impacto da suspensão das visitas. Outra novidade é a normalização da assistência jurídica à população privada de liberdade, visto que os advogados voltarão a ter acesso a seus clientes já a partir da próxima segunda-feira (27).

Presente à reunião, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-AL, Anne Caroline Fidelis, parabenizou a gestão prisional pelo gerenciamento responsável em meio à pandemia. Já o secretário da Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, endossou o compromisso da Seris com a vida de servidores e reeducandos.

“Vamos seguir sempre com muita cautela. Infelizmente, colegas de outros estados demoraram a agir e não conseguiram evitar o avanço da Covid-19 nas penitenciárias. Em Alagoas, perdemos três servidores para o vírus, mas não temos registro de óbito entre os custodiados, e isso é fruto do trabalho que vem sendo feito no sentido de resguardar a saúde de todos”, disse o secretário.

Também participaram do encontro o chefe especial de Gestão Penitenciária, policial penal Milton Pereira, o chefe de Segurança e Disciplina das unidades prisionais, policial penal Marciano Alex, e o ouvidor da secretaria, policial penal Glauber Melo.

Por Bruno Soriano / Agência Alagoas

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