Sobre Thiago Campos

Thiago Campos Oliveira é servidor público e advogado, formado pelo Centro Universitário (Cesmac) do Sertão.


Separação, divórcio e extinção da união estável também é feito em cartório

5 outubro 2019


Foto: Steve Buissinne / Pixabay

Dando continuidade à série de postagens referentes aos atos notariais, nessa, abordaremos sobre a possibilidade de resolução extrajudicial dos conflitos que envolvem a separação, o divórcio e a extinção da união estável nas causas terminativas da sociedade conjugal.

Essas possibilidades previstas pelas vias extrajudiciais tem sido cada vez mais buscadas, tendo em vista a maior celeridade em relação às ações judiciais.

Não obstante possuam como requisito basilar a pacificação e o acordo prévio entre as partes, em caso de litígio, necessariamente deverá ser processado pela via judicial.

Outro requisito para que o ato seja realizado em cartório, é a não existência de filhos comuns menores de idade ou incapazes e também durante a gravidez.

Importante frisar que a escritura de separação ou divórcio não depende de homologação judicial, sendo apenas averbada no Cartório de Registro Civil para alteração do estado civil as partes.

Embora a lei faculte a partilha para momento futuro, é recomendável que os interessados resolvam as questões patrimoniais no mesmo ato.

Quanto a escolha do Cartório de Notas para lavratura da escritura, esta poderá ser independente do domicílio das partes ou mesmo do local do casamento.

Apesar de consistir em ato extrajudicial, necessário se faz a contratação de advogado para atuar na separação ou divórcio em cartório. A lei exige a participação de um advogado como assistente jurídico das partes nas escrituras de separação e divórcio.

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