Sem contemplar secretários, Câmara de Santana aprova reajuste de servidores Parlamentares suprimiram os secretários do benefício, justificando que a competência para tratar a recomposição destes é do Legislativo.

Lucas Malta / Da Redação

25 mar 2022 - 19:11


Vereadores realizaram duas sessões nesta sexta, uma delas ordinária e outra extraordinária para aprovação do PL (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)

A Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema aprovou, na tarde desta sexta-feira (25) o Projeto de Lei nº 02/2022, que autoriza o reajuste salarial de 10,06% para servidores públicos efetivos e comissionados. A recomposição não foi estendida aos secretários de governo.

Como a proposta chegou na tarde de ontem, quinta-feira, os edis tiveram que receber e encaminhar o PL às comissões durante a sessão ordinária. Ao encerrar os trabalhos, o presidente da Casa convocou os colegas para fazer uma pausa, e após meia hora abriu uma nova sessão, desta vez extraordinária, para votar as matérias.

Os parlamentares votaram inicialmente uma emenda supressiva da Mesa Diretora. Ela tirou o cargo de secretário do artigo 1º do PL, que fala dos cargos contemplados pelo reajuste. Na justificativa, o presidente da Casa informou que a competência para tratar de recomposição destes servidores é do Poder Legislativo, em lei específica.

A emenda foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, como também, logo em seguida, o PL 02/2022 teve o consentimento de todos os edis da Casa Tácio Chagas Duarte. Com a anuência da Câmara, agora o Projeto de Lei foi reencaminhado ao Poder Executivo, que poderá proceder com a sanção e aplicar o reajuste.

De acordo com o PL, o novo incremento no salário dos servidores santanenses terá efeito a partir do dia 1º de abril.

Cumpriram seu papel

Para o advogado e ex-vereador Edson Magalhães, que atua como chefe de gabinete da vereadora Carol Magalhães (Cidadania), os integrantes da Câmara de Vereadores agiram com bom senso e mostraram a importância de uma Casa Legislativa atenta, mesmo quando um projeto se apresenta com vícios de origem.

“Mesmo que a Prefeitura tenha entregue uma proposta e pressionado o parlamento a aprová-la em menos de 24 horas, os edis se mostraram atentos a observância das leis. Sabemos o quanto é fundamental a valorização dos servidores, mas é ainda mais importante que isso seja feita de forma correta, sem atropelos”, destacou Magalhães.

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