Santana: Projeto pede maior divulgação de remédios disponíveis na rede pública PL busca respeito ao princípio da publicidade dos atos administrativos, bem como privilegia os usuários do serviço público de saúde.

17 set 2021 - 14:37

Projeto de autoria da vereadora Dra. Carol Magalhães (Foto: Assessoria)

Um Projeto de Lei da vereadora Dra. Carol Magalhães está pedindo uma maior divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de Santana do Ipanema.

A proposta foi apresentada na sessão ordinária da última na última sexta-feira (10), na Casa Tácio Chagas Duarte. O PL foi encaminhado para as comissões permanentes e ainda não tem data para ir à votação no plenário.

A parlamentar do Solidariedade requer que a Prefeitura Municipal coloque os dados dos remédios em questão, em local destacado na sua página na internet, além das dependências das unidades de saúdes.

Dra. Carol justifica que o projeto busca respeito ao princípio da publicidade dos atos administrativos, bem como privilegia os usuários do serviço público de saúde que, em muitas situações, queixam-se da falta de medicamentos, falta de clareza e ausência de informações sobre os medicamentos disponíveis.

“Noutras palavras, todo cidadão precisa ter ciência de quais medicamentos tem direito de acessar gratuitamente, custeados pelos cofres públicos”, enfatiza a vereadora.

Para conferir o inteiro teor do PL, CLIQUE AQUI.

Por Assessoria / Dra. Carol Magalhães

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