Santana: Drª Carol Magalhães reitera pedido para Prefeitura ajudar comerciantes Segundo a edil, o momento delicado requer atenção para os setores da economia, atingidos pelos decretos.

07 abr 2021 - 09:00

Vereadora Dra. Carol Magalhães protocolou documentos na sede da Prefeitura (Foto: Assessoria)

A vereadora por Santana do Ipanema, Dra. Carol Magalhães, reiterou seu pedido à Prefeitura Municipal, para que o poder público abra mão de algumas taxas e impostos para empresários locais, setor duramente impactado pelas medidas de restrições impostas por conta do combate a Covid-19.

Em março passado, Magalhães preparou três indicações, direcionadas à prefeita Christiane Bulhões, que foram protocoladas na Câmara para apreciação em plenário. Todavia, com a suspensão das sessões ordinárias, os documentos não foram ao plenário, nem chegaram até a gestora do município.

Diante da situação, Dra. Carol Magalhães preparou novos ofícios, com os mesmos conteúdos, mas desta vez decidiu, nesta terça-feira (6), enviar os documentos diretamente na sede do Poder Executivo Municipal. Segundo a edil, o momento delicado requer atenção para os setores da economia, atingidos pelos decretos.

“Sei que a Câmara de Vereadores teve que tomar medidas mais duras, e assim até interromper as sessões ordinárias, contudo, as indicações que apresentei merecem chegar a gestora, para que ela olhe a situação dos nossos empreendedores locais e diga se pode agir para minimizar suas perdas”, declarou a vereadora.  

Relembre pedidos

Na indicação 14/2021, Magalhães pede ao Poder Executivo a distribuição de cestas básicas para ambulantes santanenses cadastrados na Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil. “São esses trabalhadores, entre vendedores de espetinho, de eletrônicos, cd’s, pipoqueiros, entre outros, que sobrevivem vendendo algo na rua, mas que agora não poderão o fazer”, declara a parlamentar.

É também para estes ambulantes, e outros feirantes, que possuem pontos fixos na cidade que a vereadora fez a segunda indicação, nº 15/2021. Esta pede a isenção do pagamento da taxa de localização. “A referida medida tem como objetivo contribuir para a manutenção das famílias que dependem das vendas em locais que não poderão comercializar seus produtos, em razão das restrições de combate a Covid-19”.

A terceira indicação da Dra. Carol Magalhães, nº 16/2021, é pedido uma espécie de pacote emergencial de auxílio a empresas também atingidas pelas restrições. Entre alguns dos pontos do pacote estão a redução, suspensão e descontos nos tributos municipais como: IPTU, taxa de localização, ISS para bares, lanchonetes, restaurantes, bem como todos da nossa população.

Para a parlamentar, as indicações, caso sejam aceitas pela prefeita, podem diminuir o impacto econômico causados pelos decretos Estadual n° 73.518, de 07 de março de 2021, e Municipal n° 138, de 09 de março de 2021. “As medidas dos poderes executivos (estadual e municipal) levaram vários negócios a diminuir suas receitas, trazendo prejuízos aos trabalhadores”, disse Carol.

Por Assessoria / Dra. Carol Magalhães

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