Valores chegaram no inicio doe fevereiro (Foto: Ilustração)
A Prefeitura de Santana do Ipanema recebeu mais de R$ 1,5 milhão (exatos R$ 1.533.203,08) de repasse referente ao complemento da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os valores chegaram na semana passada e podem ser vistos no site do Banco do Brasil.
Segundo o demonstrativo, foram feitos dois depósitos, um no dia 1º de fevereiro e outro no dia 2. O maior montante chegou no segundo dia, um descrito como Complemento União, no valor R$ 1.050.553,48 e outro Comp. União Piso, no valor de R$ 142.737,98.
O que diz o MEC?
O Ministério da Educação informou, antes da chegada desses valores, que os recursos são referentes à última parcela de 2017 e a primeira parcela de 2018. O dinheiro foi repassado via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.
“Esses recursos são importantes porque trazem o mínimo de equidade para municípios e estados que não atingem o valor mínimo por aluno e que recebem a complementação da União”, relatou à época o ministro da Educação, Mendonça Filho.
O ministro ressalta ainda que a aplicação dos valores devem seguir as normas do Fundeb. “Uma parcela mínima de 60% é para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, e 40%, para despesas na educação básica”.
Do total remetido a estados e municípios, uma parte é destinado à parcela de complementação da União para o pagamento do piso salarial dos professores. Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais. Já a outra parte é para complementação do Fundeb.
Da Redação com informações do MEC