Projeto prevê a mudança na tabela de alíquotas da CIP (Foto: Divulgação)
A Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema convocou para esta quarta-feira (19) uma sessão extraordinária a fim de fazer uma alteração polêmica numa lei. Trata-se de atualizar a tabela de alíquotas na Cobrança de Iluminação Pública (CIP), a popular Taxa de Iluminação.
A proposta é iniciativa do Poder Executivo Municipal e chegou na Casa Tácio Chagas Duarte na última sexta-feira (14). Na ocasião o presidente recebeu a o PL e encaminhou para as comissões. O documento pede uma mudança num dos artigos do Código Tributário Municipal.
O vereador Marciano dos Santos (PPS) foi quem primeiro bradou sobre a sessão extra. Nesta segunda-feira (17) ele usou suas redes sociais para lembrar do episódio envolvendo uma antiga mudança no Código, que gerou até denúncia no Ministério Público Estadual.
“Farei-me presente, e já declaro o meu voto contrário a essa nova tentativa de surrupiarem o bolso do cidadão, vejo como única forma de reverter esta situação, a presença da população na sessão, por isso, conto com a participação de todos”, escreveu o vereador.
Outro parlamentar também se manifestou na internet. No Facebook Jacson Chagas (PSol) escreveu: “Povo santanense prepare o bolso, o prefeito quer voltar a aumentar a tarifa de iluminação pública. Sessão extraordinária quarta-feira”.
A reportagem tentou contato com o presidente da Câmara de Vereadores, Mário Siqueira, a fim de falar mais sobre a sessão extraordinária e os detalhes desse projeto, mas seu telefone estava fora de área. As mensagens também não foram recebidas.
Polêmica antiga
A mudança da CIP já foi alvo de grandes debates neste ano, quando vereadores denunciaram que a Prefeitura fraudou outro PL para também implementar uma nova tarifa de cobrança.
Na época, o assunto foi parar no gabinete da Promotoria de Justiça, quando um grupo de vereadores levou toda a documentação, mas até hoje não obteve respostas.
Por Lucas Malta / Da Redação