Santana: Câmara aprova LDO e deve deixar prefeito remanejar orçamento por decreto

02 jul 2019 - 07:15

Câmara entrou em recesso após aprovação da LDO (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)

A Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema aprovou na última sexta-feira (28) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, norma responsável por dar os parâmetros para o Orçamento Público do próximo ano.

Apesar de passar em votação com a maioria dos votos, 6 a 4 (o presidente não votou), a futura lei provocou debate entre os parlamentares.

Dois pontos do PL enviado pelo Poder Executivo foram alvo de críticas de vereadores da oposição. O primeiro está na seção VII, sobre créditos adicionais. A prefeitura pediu para poder abrir créditos suplementares na ordem de 50% da receita prevista.

O segundo ponto, e mais polêmico, vinha logo em seguida, na seção VIII, sobre transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias. O artigo 35 do PL autorizou que essas ações sejam feitas via decreto do prefeito Isnaldo Bulhões (MDB).

Emendas

O vereador Marciano dos Santos (PPS) elaborou duas emendas a LDO. A primeira indicou um percentual menor da suplementação, de 20%. A segunda suprimia a autorização por decreto, propondo que esses pedidos passem pelo Legislativo.

Para o edil, a passagem da LDO do jeito que foi enviada pela Prefeitura é praticamente uma anulação das prerrogativas do Poder Legislativo, pois dá ao prefeito o poder de mudar tudo o que vai colocar na LOA, sem autorização da Câmara.

Os outros parlamentares que também compõem a base de oposição fizeram apelo aos colegas para a modificação do projeto, entretanto, as emendas foram rejeitadas e a LDO foi aprovada em sua originalidade.

Primeira vez no Parlamento

Em conversa com o site Alagoas na Net, os vereadores Eudes Vieira da Paixão (PSB), o Meirica, e José Vaz (PP), ambos com mais de dois mandatos na Casa Tácio Chagas Duarte, relataram que essa é a primeira vez que a Câmara aprova uma lei que tira seus próprios poderes.

“Se os vereadores de situação, abdicam do direito de fiscalizar e de saber onde o prefeito está gastando o dinheiro do povo, é melhor passar o cadeado na porta e fechar de vez essa Casa”, disse Meirica.

Apesar de também não ter gostado nada da aprovação do PL, o vereador Zé Vaz é mais cauteloso e diz que há uma chance de isso ser revertido, no momento da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve chegar neste segundo semestre do ano.

Após a provação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o presidente da Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema, Mário Siqueira (MDB) declarou o recesso daquela Casa, que deve voltar a ter suas sessões no dia 2 de agosto.

Por Lucas Malta / Da Redação

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