Renan Filho lança pacote de auxílio econômico para setor produtivo Medidas tributárias e de crédito apoiam bares, restaurantes, similares e outros segmentos; empréstimos para MEI serão 50% pagos pelo Governo.

12 mar 2021 - 11:53


Foto: Marcio Ferreira / Agência Alagoas

O governador Renan Filho anunciou, na manhã desta sexta-feira (12), um robusto pacote de medidas econômicas para ajudar o setor produtivo alagoano, em especial o de bares, restaurantes, lanchonetes, foodtrucks e similares, um dos mais afetados pelos efeitos da pandemia da Covid-19. As medidas tributárias e de crédito também beneficiarão outras empresas alagoanas e deve superar o montante de R$ 100 milhões.

O valor estimado do pacote de isenções tributárias passa de R$ 54,463 milhões. O governador Renan Filho também anunciou uma linha de crédito especial na Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve) de R$ 45,536 milhões, na qual os empreendedores terão carência de seis meses, juros pagos pelo Governo de Alagoas e, no caso de microempreendedores individuais (MEI), também será pago 50% da dívida pelo Estado. Como contrapartida, as empresas não devem demitir funcionários durante o período.

“Estamos entregando um pacote ao setor produtivo alagoano na ordem de 100 milhões de reais. Fizemos um estudo de verdade, como sempre fazemos, e fomos ao limite do que o Estado pode oferecer. Ainda temos um tempo de enfrentamento adiante e precisamos manter o Estado firme para não termos mais dificuldades ao enfrentarmos essa pandemia”, explicou o governador Renan Filho, ao lado dos secretários de Estado da Fazenda, George Santoro, e do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, além de autoridades políticas e representantes dos segmentos beneficiados.

O pacote inclui uma série de isenções tributárias, entre o período de março e junho, para diversas categorias do ICMS (fatura da energia elétrica, Simples Nacional e parcelamentos) e do IPVA de veículos de empresas dos segmentos contemplados, além da extinção permanente do pagamento da Substituição Tributária para a aquisição de alimentos. Algumas medidas dependem de aprovação do Comitê do Simples Nacional, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), mas todas as solicitações já foram encaminhadas.

Os representantes dos setores envolvidos aprovaram as medidas. “Essa medida é mais do que importante para a gente. Fico muito feliz em chegar no dia de hoje e ver uma medida tão forte e tão potente como vocês estão entregando. Precisamos reconhecer que elas foram além do nosso pedido. É muito bom ver as nossas expectativas superadas”, elogiou Thiago Falcão, presidente da Abrasel-AL (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Alagoas).

“A entrega de hoje é muito maior do que foi pleiteado pelos segmentos. E também é um pacote que beneficia todo mundo que faz turismo em Alagoas”, comentou o secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito.

Linhas de crédito

No tocante à abertura de crédito, os MEIs terão uma linha de financiamento de até R$ 4 mil; já as empresas do Simples Nacional terão uma linha de crédito a partir de R$ 20 mil até R$ 50 mil, dependendo da faixa de faturamento anual. Todos os financiamentos deverão ser quitados em até cinco anos. A exigência é que empresas e empreendedores estejam com o nome limpo e não demitam funcionários durante o período do financiamento.

O presidente da Abrasel, Thiago Falcão, destacou a importância das linhas de crédito: “A medida da Desenvolve vai ter um impacto ainda maior. É uma medida de tamanha força. É muito importante dentro deste momento de restrição, de queda de faturamento, ter uma injeção dentro do mercado e poder ver a economia circular novamente dentro no nosso estado. Agradeço em nome do setor. Eu tenho certeza que o meu grupo, dos empresários, está feliz. Estou saindo com a expectativa mais do que superada”.

O representante do setor de turismo também enalteceu o pacote apresentando pelo Governo de Alagoas. “A hotelaria fica muito feliz com as atitudes do Governo. Isso é um exemplo, não apenas para o estado, mas para o Brasil e para os municípios”, assinalou André Santos, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH/AL). “Damos um parabéns pela atitude, pelo procedimento e rapidez na busca pela solução. Nós, do setor de turismo, agradecemos. É um exemplo para o Brasil”.

Confira a seguir as medidas anunciadas:

– Extinção do pagamento da Substituição Tributária para a aquisição de alimentos (medida aplicada em definitivo);
– Isenção do ICMS do Simples Nacional para o período de março a junho de 2021;
– Isenção do ICMS da energia elétrica para o período de março a junho de 2021;
– Isenção do IPVA de veículos de empresas do segmento de bares e restaurantes para o exercício de 2021
– Suspensão da cobrança de ICMS antecipado para o período de março a junho de 2021;
– Suspensão do pagamento dos parcelamentos do ICMS para o período de março a junho de 2021;
– Dois novos programas de Recuperação Fiscal (Profis): um para todos os contribuintes e um programa especial para os contribuintes do Simples Nacional;
– Abertura de linha de financiamento de até R$ 4 mil com 0% de juros e carência de seis meses para MEIs;
– Abertura de linha de financiamento entre R$ 20 mil até R$ 50 mil com 0% de juros e carência de seis meses para empresas do Simples Nacional, a depender da faixa de faturamento anual, com prazo para quitação em até cinco anos.

Por Agência Alagoas

Comentários


Importante! Este site utiliza cookies que podem conter informações de rastreamento sobre os visitantes. Ao continuar a navegar neste site, você concorda com o uso de cookies.