Receita emitirá certidões negativas somente pela internet Medida vale a partir de 1º de janeiro.

Agência Brasil

01 jan 2022 - 01:00


Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

A Receita Federal definiu que as certidões negativas de débitos e positivas com efeitos de negativa de débitos deverão ser emitidas exclusivamente pela internet. A medida vale a partir deste sábado (1º). 

A alteração foi estabelecida na portaria conjunta nº 103, de 20 de dezembro de 2021, publicada pela Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

Pelas regras, nos casos nos quais não for possível realizar a emissão de forma automática pelo site da Receita ou da PGFN, a solicitação de liberação da certidão também deverá ser feita pela internet, por meio do e-CAC, portal de serviços do órgão.

Ao abrir o processo virtual, deverá ocorrer a comprovação da solução das pendências que impediram a emissão automática. No portal do governo federal é possível tirar dúvidas sobre a emissão de certidões de regularidade fiscal.

Comentários


Importante! Este site utiliza cookies que podem conter informações de rastreamento sobre os visitantes. Ao continuar a navegar neste site, você concorda com o uso de cookies.