Câmara de Santana do Ipanema envia projeto que aumenta CIP para comissões

20 dez 2018 - 01:25


Público acompanhou a sessão extraordinária nesta quarta (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)

A Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema, município do Médio Sertão de Alagoas, encaminhou para as comissões permanentes o Projeto de Lei nº 13/2018, que que altera os valores da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que ficou popularmente conhecida como Taxa de Iluminação.

O direcionamento do PL ocorreu na noite desta quarta-feira (19), durante sessão extraordinária, convocada pela Mesa Diretora. A ação deixou alguns vereadores surpresos, já que se imaginava que poderia haver a aprovação da matéria ainda nesta data.

O presidente da Câmara, vereador Mário Siqueira (MDB), explicou que uma nova sessão extra foi marcada para a votação, desta vez no próximo dia 26 de dezembro. Apesar do adiamento, o plenário da Casa Tácio Chagas Duarte esteve com uma presença maciça de espectadores.

Não sabem da proposta

Alguns vereadores usaram a tribuna para questionar detalhes da proposta, um deles o vereador José Vaz (PP). Como membro de uma das comissões ele afirmou que vai questionar o valor das alíquotas e como a Prefeitura chegou ao número do reajuste proposto agora.

“A gente precisa ter consciência e não podemos votar uma coisa que não temos conhecimento”, frisou o parlamentar do PP. Já o vereador Marciano dos Santos (PPS) assegurou enfaticamente que nenhum dos onze vereadores tem conhecimento de detalhes projeto.

“Nenhum dos que estão aqui, inclusive eu, está sabendo do que isso trata. Isto é uma verdadeira casca de banana. Vão votar numa coisa sem entender”, afirmou ele.

Os vereadores Eudes Vieira da Paixão, o Meirica (PSB), e o edil Jacson Chagas (PSol) também se juntaram ao coro e contestaram o projeto de lei. “Se vocês não estivesses aqui no plenário essa Casa com certeza votaria esse projeto. Convoco todos a virem daqui a uma semana e não deixar essa proposta passar”, disse Meirica.

O que é o PL

Protocolado na Câmara de Vereadores no último dia 14 de dezembro, o PL 13/2018 pede a alteração do artigo 326 da Lei Municipal nº 1019/2017 (Código Tributário Municipal). Essa parte trata da base de cálculo da CIP, uma tabela com as alíquotas que são cobradas de acordo com o consumo medido em KW/H.

Na prática, por exemplo, a tabela em vigor para uma casa que consome de 0 a 30 KW/H cobra atualmente entre R$ 4 e R$ 5 nas faturas das contas. Com a mudança essa taxa subiria para pouco mais de R$ 8. Esse valor vai subindo junto com o consumo do usuário.

Na justificativa anexada ao PL, o Poder Executivo Municipal diz que o novo cálculo foi feito com base num estudo técnico do Consórcio Público para Gestão de Energia e Serviços Públicos (CIGIP), cujo município de Santana é integrante.

A Prefeitura também aponta para os vereadores que o município não realiza uma atualização das matrizes desde 2012, e que por isso tem gerado atualmente um deficit na arrecadação na ordem de R$ 50 mil mensais. O Executivo ainda alega que isso impacta diretamente nos investimentos necessários a cidade.

Por Lucas Malta / Da Redação

Comentários