Preso em operação no Sertão, santanense obtém habeas corpus no TJ-AL

20 jul 2018 - 17:38

Antonio José estava preso desde o dia 11 de abril (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net / Arquivo)

O servidor público e ex-controlador-geral da Prefeitura de Santana do Ipanema, Antônio José Bento de Melo, preso em abril deste ano numa operação do Ministério Público de Alagoas (MP-AL), obteve um Habeas Corpus nesta quinta-feira (19), através do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A decisão foi concedida pelo Desembargador José Carlos Malta Marques, que acatou os argumento da defesa e decretou a liberdade de Antônio, propondo medidas cautelares alheias a prisão. O membro do Tribunal determinou, entre outras medidas, o monitoramento eletrônico e o comparecimento do réu na comarca de Santana.

O HC em favor do ex-controlador foi o terceiro pedido feito ao TJ-AL. Os dois primeiros haviam sido negados pelo juiz Maurílio Ferraz. Neste terceiro o pedido foi distribuído e caiu para o desembargador Washington Luiz, mas ele averbou-se suspeito para atuar, sendo o pedido redistribuído e parado na mão de José Carlos Malta.

Decisão de Malta

Na decisão liminar o desembargador citou um HC dado a outro investigado pelo MP, o cantor Max David Moura Rodrigues, que é cunhado do ex-prefeito de Mata Grande. Malta lembra que Max está em situação ainda mais grave que a de Antônio, que não possui qualquer vínculo com a gestão investigada, muito menos vínculo familiar.

“Com efeito, a prisão do paciente para a garantia da ordem pública, deveu-se à ilação de que, solto, continuaria ele a reincidir na prática delituosa, cotejado com a provável influência que José Jacob Brandão teria voltado a ostentar na prefeitura de Mata Grande”, disse Malta Marques.

O desembargador também frisou e rebateu o argumento usado pelo magistrado que o antecedeu, que alegou a prisão uma medida necessária para prevenir novas práticas de desvios de recursos públicos e de lavagem de capitais.

“Ora, inicialmente importa considerar que por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente praticadas pelo paciente, tal aspecto não é suficiente para a manutenção da prisão cautelar (…) Diante desta circunstância, resta esvaziado o argumento da necessidade de se acautelar o meio social, evitando a reiteração delituosa.”, afirmou o desembargador.

Outro ponto citado para dar a liberdade foi de que “a própria atividade privada do paciente sinaliza em sentido contrário à intenção de furtar-se à aplicação da lei penal, seja empreendendo fuga do distrito da culpa ou embaraçando o andamento processual”.

“Vale frisar que, a situação ostentada pelo ora paciente – preso há mais de 3 (três) – é totalmente antagônica a dos córreus que se encontram na condição de foragidos, em local incerto ou não sabido, o que, por si só, demonstra a intenção deles em furtar-se à aplicação da lei penal, um dos requisitos autorizadores da decretação da medida extrema de prisão provisória”, ainda pontuou o desembargador do TJ-AL.

O que diz a defesa

Em contato por telefone, o advogado Raimundo Palmeira, defensor do santanense afirmou que nesse momento a defesa “bateu na tecla” da desnecessidade da prisão do réu, visto que, ele sequer foi acusado de se locupletar com algo de um suposto esquema.

“Defendemos que na função que ele ocupou, quando da gestão em Mata Grande, ele tinha um trabalho contábil e que não tinha poderes em favorecer A ou B em licitações ou qualquer outra área da gestão. Ao longo de todo o processo vamos provar sua inocência”, disse Palmeira.

O advogado de defesa também confirmou que o alvará de soltura foi cumprido na manhã desta sexta-feira (20) e que Antônio José já se encontra em liberdade.

Por Lucas Malta / Da Redação

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