Segundo a CNM, uma parcela dos valores já foram repassados no último decênio de outubro e devem ser concluídos ainda este mês.
As 102 prefeituras do Estado de Alagoas começaram a receber os primeiros recursos provenientes do programa de regularização de ativos no exterior, valores conhecidos como a repatriação feita pelo Governo Federal.
Uma divulgação feita pela Receita Federal revelou que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). A ação trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões.
Além da própria União, os valores também foram divididos para os estados e municípios. Em Alagoas, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), todas as cidades devem receber cerca de R$ 136 milhões.
A CNM elaborou uma lista apontando os valores para cada município, CLIQUE AQUI e confira. Para a cidade de Santana do Ipanema, por exemplo, é esperado a quantia de pouco mais de R$ 1,7 milhão.
Entenda
O valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.
Sobre o repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra referente ao Imposto de Renda. Estados e municípios têm direito a receber apenas o IR, ou seja, R$ 24,580 bilhões. A multa fica inteiramente com a União.
A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões.
Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
Da Redação com Assessoria CNM