Prefeitura X IPAS: Entenda como começou a polêmica gestão do Hospital Regional

03 dez 2016 - 12:38

Unidade de saúde e atendimento a população sertaneja está no meio desse imbróglio.

Gestão do Hospital está no centro das atenções em Santana do Ipanema (Foto: Alagoas na Net / Arquivo)

Gestão do Hospital está no centro das atenções em Santana do Ipanema (Foto: Alagoas na Net / Arquivo)

Diante da grande polêmica envolvendo o município de Santana do Ipanema e o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS), o site Alagoas na Net decidiu fazer uma retrospectiva lembrando como deu inicio toda essa “novela”.

Para começar vamos ter que voltar até o dia 30 de julho de 2015. Foi nesta data que aconteceu uma importante reunião, na cidade de Maceió. Participaram o prefeito Mário Silva, representantes do IPAS, o promotor de Justiça Amilton Carneiro, além de outras autoridades na área da saúde de Alagoas.

A pauta era uma solução emergencial para resolver um problema iminente: o término do contrato do IPAS à frente do Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo.

Vale salientar que, a divulgação da reunião só ocorreu após um furo. Sim, uma informação conseguida por uma emissora de rádio, falando da tal reunião. Foi a partir disso que nós, do Alagoas na Net, também procuramos apurar e chegamos às informações.

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Prefeitura e IPAS fazem reunião para debater gestão no Hospital Regional de Santana

O caso acabou até gerando um tema para o antigo Editorial de Domingo, que escrevíamos até o ano passado.

Relembre a matéria:

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De forma resumida, podemos dizer que o resultado dessa reunião acabou com a renovação por mais um ano do contrato com o IPAS. Um ato que, diferente dos demais a seguir, se tornou consensual. Naquele momento, todos juntos acharam por bem a medida, já que a entidade a frente teria estourado todo o tempo previsto e se pensou em não afetar os serviços de saúde prestados.

Só que um detalhe dessa reunião, pouco foi comentada. Acontece que, para que ele fosse renovado por mais esse ano, ficou acordado PARA TODAS AS PARTES, que nesse prazo, seria feito um processo de licitação, escolhendo uma nova empresa, ou até a renovação LEGAL, da atual.

Pois bem, o prazo de um ano estava se passando e o resultado infelizmente é que NENHUMA DAS PARTES estaria conseguindo em tempo hábil cumprir o acordo. Vale frisar novamente que o acordo não foi cumprido por NENHUMA DAS PARTES.

Expliquemos porque: se cabia a Prefeitura a competência da realização da licitação, cabia também aos outros envolvidos fazer a devida cobrança e fiscalização, se a primeira não se movesse. O que pelo que vimos, não aconteceu.

Com isso chegaríamos ao fatídico dia 31 de julho de 2016, dia em que se encerraria o contrato com a atual empresa. Entretanto, antes disso acontecer muitos episódios dessa novela estariam para acontecer. Vamos relembrar.

PROJETO DA LEI DAS OS’S

No dia 14 de maio o Alagoa na Net, em primeira mão e com exclusividade, revelava a apresentação de um projeto polêmico que iria ser um ingrediente apimentado nesse processo.

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Projeto de Lei pode permitir 20 anos de contrato de gestão do Hospital Regional de Santana 

Após os vereadores realizarem consultas com o MP e debates com o Executivo o projeto seguiu para sua aprovação, no dia 17 de junho, mas não antes de sofrer algumas mudanças. A medida dos legisladores não durou muito, pois foram todas vetadas pelo prefeito.

INIDONEIDADE

No meio da briga entre Executivo e Legislativo, eis que acontece no dia 22 de junho uma decisão determinante para a quebra de braço entre Prefeitura e IPAS começasse.

É nesta data que o prefeito de Santana emite um decreto declarando a INIDONEIDADE do IPAS. O documento deixou a entidade impedida de contratar com a municipalidade. Para alguns o ato foi interpretado como uma saída, para que, mesmo se perdesse a briga contra o legislativo, o município não teria como contratar o IPAS.

Todavia, para a surpresa do prefeito Mário Silva, ainda no mês de junho, uma decisão monocrática do Conselheiro do Tribunal de Contas, Cícero Amélio derruba a tal inidoneidade.

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Conselheiro do TCE suspende decreto e impede prefeito de contratação direta no Hospital Regional de Santana

O próximo passo agora era voltar a olhar para o legislativo.

CÂMARA FOI PROTAGONISTA

Com uma pressão do Conselho Municipal de Saúde e dessa vez com a ajuda de funcionários do Hospital e direção do IPAS, os vereadores acabaram, no dia 8 de junho, derrubando o veto às mudanças do projeto e pondo em vigor a nova redação da Lei das OS’s.

Relembre a matéria:

Por unanimidade, vereadores derrubam veto do prefeito, contra mudanças no PL da Lei das OS’s

Com “o fim” do episódio do PL, agora os interessados estão novamente olhando para o dia 31, prazo final do contrato com o IPAS.

Enquanto esse prazo não acaba, o Conselho de Saúde decide fazer manifestações. No dia 22 de julho, por exemplo, os seus membros declararam temer o fechamento da unidade médica, já que o Poder Executivo não sinalizava para renovação com o IPAS e que iria assumir o Hospital.

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Conselho Municipal de Saúde alerta para possível fechamento do Hospital em Santana

Presentes lotaram as dependências da Câmara de Santana (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)

Presentes lotaram as dependências da Câmara de Santana (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)

COMEÇO DA JUDICIALIZAÇÃO

Um dia depois, em 23 de julho, o Ministério Público de Alagoas, através do promotor Amilton Carneiro, achou por bem mover uma Ação Civil Pública contra o município, exigindo que ele abrisse imediatamente a licitação.

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MP exige que Prefeitura abra licitação para gestão de Hospital em Santana

Não durou muito para que o juiz responsável pela ação, Durval de Mendonça, encerrasse, por ora, a polêmica. No dia 28 de julho, o magistrado obrigou o município a renovar o contrato com o IPAS por mais 120 dias e também por conseqüência iniciar imediatamente a licitação.

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Juiz obriga Prefeitura a renovar contrato com IPAS na gestão do hospital de Santana

A decisão foi acatada pela municipalidade, porém…

COMEÇA A LICITAÇÃO

Iniciada e com pelo menos 7 interessados, no meio do processo de licitação, um “cidadão comum”, acabou movendo uma ação popular, pedindo a interrupção do certame. Este cidadão, curiosamente foi um dos advogados do IPAS e acompanhou todo o Chamamento Público, mas achou por bem e por direito, prestes ao término da licitação, colocar o caso para análise da Justiça.

Após alguns dias, o Juiz da 1ª Vara do Fórum de Santana do Ipanema, Kleber Rocha decidiu acatar o pedido do cidadão, e com uma liminar, interrompeu o chamamento público. Estaria tudo bem, se não fosse um detalhe: o novo tempo de permanência do IPAS no Hospital se esgotava, MAIS UMA VEZ.

Vendo o tempo passar, o município decidiu agir em duas frentes: a primeira foi fazer um pedido de reconsideração da decisão do juiz, a outra, obviamente foi recorrer da suspensão, através de um recurso ao Tribunal de Justiça.

Também percebendo que chegava o dia 30, no dia 21 de novembro o magistrado de Santana optou por determinar a prorrogação, por mais 120 dias com o IPAS. A decisão seria praticamente outra prorrogação e o município novamente obrigado a atender, contudo, mais uma medida jurídica chegou para dar o tom a esse imbróglio.

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Juiz determina nova prorrogação da gestão do IPAS no Hospital Regional de Santana

Três dias depois da determinação do juiz de 1ª instância, no dia 24, é publicada uma decisão do Desembargador Fernando Tourinho, no qual desta vez reviu a suspensão do juiz Kleber Rocha e deu ao município o direito a continuar com a licitação.

É bom citar uma informação deveras importante neste momento. Segundo os próprios autos do processo de recurso da prefeitura no TJ, é mostrado que a decisão do desembargador foi publicada neste dia 24, mas ao ver o teor da decisão pode-se perceber que esta foi feita no dia 17 do mesmo mês.

Não se sabe porque, mas essa divulgação, até por parte do município, que é o interessado, não aconteceu, pois, mesmo sem a devida publicação, não é de se surpreender que o corpo jurídico possa ter tido ao menos conhecimento interno sobre a “vitória do Executivo”.

Licitação acabou sendo interrompida pós liminar judicial (Foto: José Malta Fontes / Portal Maltanet)

Licitação acabou sendo interrompida pós liminar judicial (Foto: José Malta Fontes / Portal Maltanet)

RECOMEÇO DA LICITAÇÃO

Diante da decisão, no dia 25 de novembro o município entendeu que não seria mais preciso acatar a prorrogação do contrato com o IPAS e daí continuou o processo de licitação.

O Executivo marcou a data para divulgar o resultado da licitação e proclamou a vencedora. Segundo fontes da própria gestão, a licitação teria sido interrompida praticamente no momento final do processo, já que somente uma das entidades que participavam conseguiu a classificação.

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Bom, então é aqui que chegamos praticamente ao momento atual. Isso porque, com o caminhar da licitação chegava a hora da empresa vencedora, assinar o contrato, como assim o fez e assumir a gestão.

Porém, novamente, outra medida judicial iria gerar divergências entre as partes. Exatamente no dia 29 de novembro, um dia antes da madrugada polêmica, o magistrado Kleber Rocha decidiu responder ao pedido de reconsideração, aquele que pediu a prorrogação do contrato.

A atitude do magistrado foi de MANTER o que já havia decidido. Para o entendimento do IPAS, a medida reforçaria ainda mais a obrigação do município em ter de renovar seu contrato. Já no olhar do Executivo, a atitude do juiz em nada modificava a decisão do 2º grau, proferida pelo desembargador. Ou seja, o que importou foi a continuidade da licitação, que escolheu a nova empresa, pronta para assumir.

A briga de entendimentos resultou no episódio que toda a população já soube na madrugada do dia 30 de novembro. Aguardemos agora os novos passos desse imbróglio.

Por Lucas Malta / Da Redação

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