Foto: Divulgação / CNM
A crise econômica gerada pela pandemia já é uma realidade no Brasil. Dentro dos entes federativos, são os municípios que mais sofrem. Assim como as demais entidades municipalistas, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) também defende a prorrogação dos meses da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até dezembro.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, é previsto uma queda de R$ 5,89 bilhões de transferência do FPM; R$ 24,0 na transferência de ICMS (quota parte); R$ 16,6 bilhões na transferência do Fundeb (parte municipal); R$ 18,0 bilhões no imposto sobre Serviços (ISS); e R$ 10,1 bilhões no Imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) e Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI).
O FPM é a principal receita de 95% dos municípios alagoanos. Em abril deste ano, a Medida Provisória (MP) 938 instituiu a recomposição do fundo por quatro meses, todavia as dificuldades financeiras das prefeituras devem se estender para além desse prazo, uma vez que não há vacina e a curva de contaminação do vírus continua ascendente no país. Dentre os 8 bilhões que foram disponibilizados aos municípios para recomposição, e já aprovado, ainda existe em caixa mais de 3 bilhões. Confira aqui o estudo da CNM
Essas e outras questões municipalistas foram tratadas numa videoconferência sexta-feira, dia 19, no final da tarde com a CNM e demais entidades municipalistas, onde participaram a presidente Pauline Pereira e o prefeito Hugo Wanderley. Outro assunto tratado foi o “Novo Fundeb”, no qual tem causado muita insegurança para os gestores, porque não está sendo priorizada a aprovação ou a sua manutenção.
“Embora Alagoas faça parte dos nove estados que tem recomposição e pagamento de diferença do valor aluno, a situação é complicada! Vamos pedir aos parlamentares a celeridade nesta votação “, destacou a presidente da AMA, Pauline Pereira.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Com o avanço no debate sobre um possível adiamento das eleições municipais de outubro, a reunião abordou também os encaminhamentos desta pauta. A CNM demonstrou apreensão com o uso de “cartas marcadas” para o debate que está sendo colocado no Congresso Nacional. O presidente Aroldi disse que “possivelmente, votem na terça-feira (23), no Senado. Então, é preciso uma pressão muito grande sobre os senadores, que serão os primeiros a votar”.
A principal preocupação da Confederação é que o adiamento seja em 45 ou 60 dias, o que dificultaria o prazo de fechamento das contas dos atuais mandatos e não alteraria as condições do risco de contaminação. A entidade já articula para que uma representação dos municípios seja ouvida e exponha os argumentos científicos, questionando quem será responsabilizado diante da disseminação do vírus e possíveis mortes, em decorrência do pleito. Assim sendo, os prefeitos avaliam que a alternativa de manter inalterada a data das eleições pode ser uma opção diante do impasse.
Da AMA