Prefeito da Barra de São Miguel suspende pagamentos de contratos

07 jan 2013 - 14:20


Foto: JOSÉ FEITOSA

O prefeito do município da Barra de São Miguel, José Medeiros Nicolau (PP), o Zezeco, suspendeu por um período de seis meses o pagamento de todos os contratos firmados na gestão passada por suspeita de fraudes nas licitações. A medida foi divulgada hoje no Diário Oficial do Estado.

Uma Comissão de Revisão de Contratos e Pagamentos (CRCP), vinculada ao gabinete do prefeito José Medeiros Nicolau, foi criada para revisar todos os contratos e pagamentos pendentes da gestão passada. “Os contratos vigentes terão sua plena eficácia retomada após análise de sua regularidade jurídica e adequação financeira, observando os princípios constitucionais que regem a administração pública”.

Em outra publicação no Diário Oficial, o prefeito Zezeco decretou situação de emergência na prefeitura por 60 dias. A medida se deve à falta de medicamentos no posto de Saúde, de merenda escolar e materiais de limpeza em órgãos públicos “a fim de preservar e prontamente restabelecer a situação de normalidade prioritariamente nas áreas da saúde, educação e assistência social, com a finalidade de retomar a prestação de serviços públicos essenciais”.

União dos Palmares

O prefeito eleito por União dos Palmares, Carlos Alberto Borba de Barros Baia (PSD), também decretou situação de emergência no município após descobrir irregularidades administrativas da gestão anterior. O decreto foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (3).

De acordo com o decreto, faltam medicamentos essenciais nos postos de saúde, merenda escolar, além de condições mínimas de atendimento ao público e furto de materiais utilizado nos expedientes pelos funcionários.

Um dos motivos que levaram o prefeito a decretar situação de emergência, foi a apreensão de documentos da sede da administração municipal, no dia 21 de dezembro do ano passado, a pedido do Ministério Publico, através do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GECOC), por Ordem Judicial. A medida é para apurar supostas fraudes em certames licitatórios realizados no município.

O prefeito considerou que para a continuidade dos serviços públicos essenciais, como acesso à educação e à saúde com condições mínimas de atendimento ao cidadão, “fica decretada a situação de anorma­lidade no município por 180 dias, em razão da situação de desorganização administrativa deixada pela gestão anterior de Ariski Freitas, o Kil (PTB)”, disse Carlos Alberto Baia.

Ainda segundo Baia, os servidores públicos do município estão com três meses de salários atrasados. “Ainda não sei quantos funcionários a prefeitura possui. Estou esperando a empresa que é responsável pela folha de pagamento me encaminhar um relatório geral sobre a situação atual do município.”, disse o prefeito.

Por G1

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