Por decisão do TSE, deputado JHC retoma mandato

17 nov 2012 - 14:48


O deputado João Henrique Caldas conseguiu retomar o seu mandato, pelo menos temporariamente, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Neste sábado (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar favorável ao parlamentar, que impetrou uma ação cautelar na instância superior após ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sob a acusação de abuso de poder econômico.

JHC foi formalmente afastado da Assembleia em sessão ordinária no último dia 13, quando o suplente Arnon Amélio (PRTB) foi convocado para assumir a vaga. De acordo com a assessoria de João Henrique Caldas, o TRE de Alagoas já foi informado da decisão proferida pela ministra Luciana Lóssio, e a expectativa é que a mesa diretora da ALE reconduza o deputado ao cargo no início desta semana.

Para a ministra, os desembargadores alagoanos cometeram graves erros ao cassar o mandato de João Henrique Caldas. Na decisão, ela lista cinco equívocos:

1. Condenaram o réu por uso indevido dos meios de comunicação, ilícitos que só poderia ser apurado em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, nunca em AIME [Ação de Impugnação de Mandato Eletivo]. No dizer do relator, o impugnado usou abusivamente meios de comunicação a seu dispor para obter o apoio da igreja;

2. Proferiram julgamento extra petita, ao condenar o impugnado por conduta não descrita na inicial;

3. Ignoraram o conjunto probatório dos autos;

4. Utilizaram na fundamentação elementos probatórios que não se encontram no processo, nomeadamente dados da prestação de contas de João Caldas, pai do impugnado, os quais não foram submetidas ao contraditório;

5. lançaram mão de ilícito não previsto no ordenamento jurídico, o “abuso do poder religioso” , assim descrito pelo TRE às fls. 977: “o abuso de poder se apresenta à Justiça Eleitoral na forma do abuso de poder econômico decorrente do assédio moral aos fiéis para a arregimentação de eleitores” (sic).

No acórdão, a ministra ainda lembra que o Ministério Público Eleitoral (MPE), como autor da ação, julgou a AIME improcedente e também apelou ao TSE da decisão do colegiado alagoano.

Entenda a cassação

O mandato do deputado JHC foi cassado pelo TRE por quatro votos a três, no dia 29 de outubro. Ele foi acusado de organizar, promover e participar de eventos com a presença do missionário RR Soares, nacionalmente famoso, e de ter aproveitado a ocasião para fazer campanha política. Em um vídeo, ele aparece em um evento da igreja.

No julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), a presidente do TRE, Elisabeth Carvalho, deu o voto de minerva e fez duras críticas à igreja evangélica. Para ela, “ninguém cai de paraquedas em um evento dessa magnitude”. Elisabeth Carvalho lamentou a perda do mandato do deputado, mas pediu que as pessoas não confudissem a sua conduta na ALE com o julgamento da ação.

Por TNH

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