Em um mês, muitos atos normativos foram publicados, modificando a dinâmica das relações sociais, ressalta o Procurador Luís Vale (Foto: Assessoria / PGE)
Através do levantamento feito pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, toda a legislação em vigor que diz respeito ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, nas três esferas (Federal, Estadual e Municipal [Maceió]), foi reunida para acesso do cidadão.
O site da PGE agora reserva este espaço especial que estará sempre em atualização. A reunião de todo este material é uma forma de facilitar pesquisas sobre o que está em vigor, além de servir de fonte de consulta jurídica, especialmente, em tempos de fake news.
“A PGE tem acompanhado atentamente todo o desenrolar da pandemia do novo coronavírus. Em um mês, muitos atos normativos foram publicados, modificando, sobremaneira, a dinâmica das relações sociais. A legislação haurida neste período emergencial, portanto, tem o escopo de atenuar a crise sistêmica que se alastra por vários países.
Assim, a compilação de todo o regramento que, de alguma maneira, relaciona-se com o coronavírus é medida imperiosa para garantir transparência, eficiência e segurança jurídica”, explicou o Procurador Luís Vale, Coordenador do Centro de Estudos, e responsável pela pesquisa sobre o que está em vigor durante a pandemia.
Os arquivos em PDF podem ser baixados para uso e pesquisa. E este não será um material fechado, nem muito menos estático. “Atualizaremos, diariamente, os atos normativos editados, para que o cidadão possa ter acesso a tudo que está em vigor, durante essa crise sem precedentes”, acrescentou. Decretos estaduais, municipais e toda a legislação federal, como portarias, resoluções, instruções normativas e medidas provisórias estarão acessíveis em um só clique no site da PGE .
Por Alexandre Lino / Agência Alagoas