PF deflagra operação que investiga desvio de Precatório do Fundef em Tapera

26 set 2019 - 09:29

Equipes da PF estão em várias cidades do estado (Foto: Assessoria PF-AL)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) a fase ostensiva da Operação “Casa Abandonada” com o objetivo de dar cumprimento a 18 Mandados de Busca e Apreensão, 08 Mandados de Prisão Temporária e Mandados de Sequestros (Imóveis, veículos, crédito em bancos) e de 150 cabeças de gado, expedidos pela Justiça Federal de Alagoas, nas cidades de Maceió, Palmeira dos Índios, Quebrangulo, São José da Tapera, Piranhas, Jacaré dos Homens.

A investigação apurou o desvio de R$ 5.476.785,42 no período de 13/12 a 30/12 de 2016. Este recurso é parte dos R$ 31.890.000,00 creditados na conta da Prefeitura de Tapera a título de pagamento do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 

Durante as apurações, constatou-se que os contratos administrativos de licitações foram executados sem disponibilidade financeira pela Prefeitura São José da Tapera e, em seguida, os pagamentos eram realizados sem a respectiva documentação comprobatória da execução e ou do recebimento. 

Além disso, constatou-se, também, a dispensa indevida de licitação, restando indícios de Responsabilidade do Prefeito, Organização Criminosa e crimes de licitação, tipos penais pelos quais os investigados estão sendo indiciados. As penas podem chegar a 32 anos de reclusão.

Foto: Assessoria / PF-AL

 

As investigações contaram com o apoio da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal. A deflagração da Operação “Casa Abandonada” contou com o efetivo de 85 policiais federais. 

Todo o material apreendido será encaminhado para análise criminal, bem como será submetido à perícia técnica após juntados aos autos de Inquérito Policial instaurado na Polícia Federal em Alagoas. 

O nome da Operação remete à palavra Tapera, em Tupi, que significa casa de aparência ruim, abandonada por quem deveria cuidar.

A PF informou que não haverá coletiva de imprensa sobre o caso.

Da Assessoria PF-AL

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