Sobre Thiago Campos

Thiago Campos Oliveira é servidor público e advogado, formado pelo Centro Universitário (Cesmac) do Sertão.


Pedido de Auxílio Doença durante período de pandemia

3 agosto 2020


Foto: Pedro França / Agência Senado

Recentemente o INSS publicou portaria em que prorroga a abertura das agências para o dia 24 de agosto de 2020.

Desde a suspensão dos serviços presenciais devido à pandemia do Covid-19, o INSS tem possibilitado ao segurado que esteja incapacitado para o trabalho habitual, requerer o benefício de INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (nova nomenclatura do benefício Auxílio Doença) pela internet, através do sítio “Meu INSS”.

O referido procedimento tem permitido que o segurado não seja submetido a perícia médica presencial pelo INSS, mas para isso, deve atender a requisitos mínimos exigidos para a concessão da benesse.

Durante o período de quarentena, o órgão tem antecipado 3(três) parcelas mensais do benéfico no valor de um salário mínimo, a partir da simples análise do atestado médico e exames que comprovem a incapacidade. O documento pode ser fotografado ou digitalizado e anexado no sistema Meu INSS e deve atender as seguintes recomendações:

⁃ Constar assinatura do médico, com o seu respectivo número do CRM (conselho Regional de Medicina);

⁃ Descrever a doença com o CID (classificação internacional da doença);

⁃ Conter o tempo de afastamento, com a data de início e possível fim da incapacidade.

As referidas informações são imprescindíveis para a concessão do benefício por incapacidade. Caso o atestado médico não tenha alguma das informações elencadas acima o pedido poderá ser indeferido.

Se acaso a resposta seja o indeferimento administrativo do benefício, e tenha como motivo o não cumprimento dos requisitos essenciais atinentes ao atestado médico, o segurado deverá se submeter a nova perícia médica, devendo ser realizada no formato presencial, no entanto, está só será realizada após retomados os atendimentos médicos periciais administrativas.

Se sobrevier o deferimento do pedido, o INSS pagará o benefício no valor de R$ 1.045,00, durante período de 3 meses.

Procedimento diferente deve ser realizado se o segurado recebe rendimentos superiores ao salário mínimo e sobrevenha para este a incapacidade.

Nesse caso, após realizado requerimento administrativo pela chamada perícia indireta e, em sendo constatada a incapacidade para o trabalho, a previdência social deverá antecipar o valor também correspondente ao salário mínimo, enquanto persistir a incapacidade. No entanto, por se tratar de segurado cujo valores sejam acima do salário mínimo, este deverá agendar nova perícia médica, que deverá ser realizada no formato presencial, apenas quando as atividades administrativas voltarem à normalidade. Sendo constatado o período de incapacidade desse beneficiário na perícia presencial, o INSS deverá pagar a complementação dos valores referentes ao período de afastamento do trabalho.

Apesar da pandemia ter causado transtornos de ordens diversas a toda sociedade, tendo limitado inclusive a prestação de alguns serviços, como é o caso da análise dos benefícios previdenciários, ainda assim, os segurados dispõem da plataforma não presencial “Meu INSS” para requerer benefícios e obter informações pessoais.

Não obstante seja dada essa possibilidade ao segurado, a complexidade do ato requer do mesmo atenção e conhecimento básico para uma possível resposta positiva de sua pretensão. Em parceria com a Previdência Social, os escritórios de advocacia possuem legitimidade para realização dos requerimentos administrativos, sem a necessidade do atendimento presencial, apenas para os serviços que assim permitam.

Procure um advogado especialista na área previdenciária que seja de sua confiança e saiba mais detalhes.

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