Pão de Açúcar sem carnaval não é por falta de dinheiro, mas por opção política

15 fev 2018 - 10:00

Prefeitura de Pão de Açúcar escolheu não ter Carnaval neste ano (Foto: Agência Alagoas)

Moradoras e moradores do histórico Pão de Açúcar, município alagoano e sertanejo, localizado à margem direita do rio São Francisco, fazem o sepultamento do prefeito, que matou o carnaval de lá.

Por que, não se sabe e parece não haver explicações?

Pode não ser por faltar dinheiro municipal, pois, em 2017, Pão de Açúcar – só do governo nacional – arrecadou R$ 45.341.142,82 (Quarenta e cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), alto valor, mas bem inferior a 2016, em razão de quê?

Da PEC da Morte, da maldade, da geral destruição dos direitos humanos, em especial, dos direitos sociais, que são aqueles que têm como objetivo o empoderamento (dar melhores condições) das pessoas mais pobres.

A triste PEC, aprovada por muitos dos nossos deputados nacionais e senadores, transformou-se na EC (Emenda Constituição) nº95 e causou imediato estrago.

Mas a grande parte dos nossos e por muitos de nós eleitos políticos a aprovou, inclusive dizendo que ela iria melhorar a nossa vida (aliás, você já sabe qual deles a aprovou? Se ele foi eleito por algum de nós, inclusive, você?).

Mas, ela, a “EC da Redução de Gastos Públicos”, como se transmudou o seu chamado, foi criada para isso mesmo.

Mas… Quem é e realmente tem atitude contra a mesma?

Mas… Sobre isso há também um ensurdecedor silêncio.

Por quê?

Comentário, acima, resposta, abaixo:

Após lê a matéria sobre a morte do Carnaval em Pão de Açúcar, publicado do portal CadaMinuto, acima, e compartilhar, fazendo um comentário sobre a mesma no feicebuque, recebemos de uma liderança popular daquele município sertanejo perguntas sobre quantos dinheiros vieram em 2016 e quanto já veio esse ano de 2018 e se os dinheiros informados se referem à toda a movimentação financeira, já focada anteriormente em matéria do Foccopa-AL (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas), em 2015 e 2016, e por que o silêncio de partidos e demais entidades?

Resposta: Se “se referem à toda a movimentação financeira”? Não. Cada município recebe dinheiros de três fontes de financiamento: a própria arrecadação (impostos: IPTU, ISS, ITBI, IRRF, de seus servidores; taxas diversas, de polícia, de serviços etc.; contribuições diversas, da Previdência, da iluminação pública, de melhoria etc., rendimentos financeiros, receitas patrimoniais etc.) e, dentro do princípio de repartição das receitas tributárias, a segunda e a terceira fontes são as transferências ou repasses do governo estadual e do governo nacional, que formam a grande maioria da arrecadação municipal.

Além dessas arrecadações, circula em cada um dos 5.570 municípios brasileiros os dinheiros oriundos dos pagamentos de alguns (ou de todos) dos 13 tipos de benefícios previdenciários. No entanto, esse dinheiro pago pela Previdência Social Nacional não entra no orçamento municipal. Por isso, muita gente, especialmente quem é ligado ao conceito do “estado mínimo’, defende que a grande maioria dos municípios não deveria existir.

Apesar da tentativa de despertar a consciência crítica e a cidadania ativa, temos informado praticamente “só” os valores repassados pelo governo nacional. Por conseguinte, o valor que informamos no comentário: R$45.341.142,82, é a parte do governo nacional. Do referido montante, estão fora o montante da arrecadação própria do município e o montante das transferências do Estado de Alagoas.

Se somarmos o montante repassado pela União (governo nacional) à parte do montante repassado pelo Estado, R$3.676.094,72, segundo informações dele, o valor de 2017 já passa para R$49.017.237,54. Se aquele Município informar o montante da renda própria e sem apresentar a prestação de contas, pode-se dizer, sem nenhum susto, que o valor final será bem superior a esse montante.

Em 2018, entre janeiro e 14 de fevereiro, parte do montante repassado pelo governo nacional somou: R$7.209.650,91, já descontados os R$103.243,01. Este montante é referente às parcelas das dívidas de R$33.932,78, para com o Pasep de servidores, e de R$69.310,23, para com a Previdência Municipal.

Aliás, sobre essas absurdas dívidas, inclusive com fortes indícios de crime de apropriação indébita previdenciária e de crime de peculato, qualquer pessoa pode fazer uma denúncia às entidades de controle social institucional, cobrando apurações.

A Promotoria de Justiça daquela Comarca também deveria apurar a prática desses possíveis crimes e de atos de improbidade administrativa, por diversos gestores e por vereadores que as aprovaram, mesmo com os imensos possíveis desvios e com os grandes prejuízos causados aquele Município.  

Em 2016, a movimentação financeira total foi de R$71.903.606,40, como informado anteriormente. O governo nacional repassou: R$48.931.321,90 e o governo estadual transferiu cerca de R$8.436.017,38. Os dinheiros do Fundeb e outros, como royaties, PDDE etc. e arrecadação de cerca de R$12 milhões, servem para fechar a alta movimentação financeira total.

Em 2015, a movimentação financeira total foi de R$62.444.922,26, também informado anteriormente, durante as atividades da Comissão de Cidadania de Palestina, Município vizinho a Pão de Açúcar, onde estiveram lideranças populares de Pão de Açúcar.

Quanto ao silêncio que há em torno dessa questão, sinceramente, acho que não é por simples desinformação, vergonha ou mesmo medo.

Decorreria do fato de isso praticamente não ser pautado na mídia grande em geral, quando o faz é quase sempre por motivos de conveniência momentânea. Devemos perceber que grande parte das lideranças não têm o hábito da leitura e, por isso, não consegue pautar os seus próprios interesses.

Uma outra questão é a não implementação dos portais de transparência municipais, inclusive das respectivas câmaras, dificultando o acesso às informações.

Uma terceira questão – e a mais grave – são a conivência e a subserviência de determinadas entidades comunitárias, ONG’s, igrejas, sindicatos e, especialmente, de partidos políticos, mesmo daqueles que têm algum parlamentar municipal na oposição, inclusive “partidos de esquerda”, como nos disse um Procurador de Justiça.

Mas essa construção da cultura do silenciamento é bastante antiga. No entanto, de alguma forma, tem sido desconstruída e as informações tributárias e orçamentárias começam a aparecer.

Texto original publicado site do Foccopa-AL

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