Alexandre Sampaio luta pela isenção desde 2019 (Foto: Chico Brandão / Ascom)
Na próxima segunda-feira (7), finda o prazo para que os empreendedores não mencionados pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (a Sefaz) como contemplados do Decreto 72.436 solicitem sua inclusão. Publicado em dezembro de 2020 e regulamentado um ano depois, o decreto concede isenção, anistia e remissão de créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (o ICMS) para os negócios atingidos pelo crime socioambiental da Braskem em Maceió, sendo uma conquista da Associação dos Empreendedores no Pinheiro e Região Afetada.
Segundo o secretário especial da receita estadual, Luiz Dias, são 1.478 empreendedores beneficiados pela isenção do imposto, além de outros 88 com direito a remissão e anistia. “A isenção de ICMS serve para as empresas optantes do Simples Nacional e aplica-se aos fatos geradores que venham a ocorrer nos 24 meses seguintes à alteração de endereço, na hipótese de mudança de localização de estabelecimento do contribuinte para área não alcançada pelo desastre”, explica o secretário. Aquele empreendedor que não constar na lista disponibilizada pela Sefaz pode mandar sua solicitação, com justificativa, para o e-mail “sure@sefaz.al.gov.br” até o dia 7 de fevereiro.
Presidente da Associação dos Empreendedores, Alexandre Sampaio relembra o percurso até a recente conquista. “Não foi simples. Para conseguirmos esse decreto, foram três anos de luta. Tivemos as primeiras tratativas com a Sefaz e outros secretários do governo Renan Filho ainda em 2019”, conta.
De acordo com Sampaio, foi com o apoio da deputada Jó Pereira que a Associação conseguiu reunir algumas entidades e mobilizar o governo estadual para a criação do decreto. “No entanto”, afirma o empreendedor, “faltava a regulamentação, que, através da sensibilidade e da receptividade da Sefaz, conseguimos realizar recentemente”.
Para Sampaio, a conquista foi “muito significativa”. “Conseguir R$ 100 mil de perdão das dívidas contraídas a partir de 2018 e também dois anos de isenção do ICMS é algo que, certamente, ajudará as pessoas a se reerguer”, declara. O secretário Luiz Dias, que participou das tratativas com a Associação dos Empreendedores, também comemora o decreto e sua regulamentação.
“Esse benefício vem dar um fôlego extra para quem está recomeçando em um local diferente. Com o prazo de dois anos, é possível desenvolver novos clientes nos bairros atuais e os recursos economizados por meio da isenção poderão ser reinvestidos na própria empresa”.