MPF moveu ação contra Prefeituras (Foto: Enivaldo Silva / Assessoria Prefeitura Araguaina-MG)
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) divulgou nesta quarta-feira (9) a proposição de ações judiciais contra 41 municípios alagoanos, exigindo o funcionamento do ponto eletrônico para servidores vinculados ao SUS.
Segundo o MPF-AL, as medida foram movidas entre 27 de abril e 4 de maio e aconteceu depois que o órgão expediu recomendações e formularam Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) com algumas das Prefeituras.
A lista completa dos municípios, bem como o número de cada ação do MPF está disponível no site. Além do ponto biométrico, a procuradora da República Niedja Kaspary pede informações sobre a relação dos profissionais, especialmente médicos e odontólogos, seus respectivos horários de trabalho e suas especialidades, seja afixada em local de fácil visualização para o público.
Pedidos antigos
As recomendações, TACs e agora as ações, são resultado de pedidos antigos do MPF sobre as providências. O MPF sustenta que percebeu morosidade e desídia dos municípios demandados em cumprir os termos e até não assinarem o TAC.
Alguns municípios, para não assinarem o TAC, alegaram que já estavam adotando providências para a instalação dos equipamentos, no entanto, não entregaram ao MPF documentos comprobatórios de tais alegações.
Para a procuradora da República, as medidas de controle de frequência são necessárias e importantes, tanto para conquistar como para manter um padrão de qualidade na prestação de serviços públicos em qualquer área.
Da Redação com Assessoria MPF-AL