MPF-AL consegue bloqueio de precatório do Fundef de Olivença e outras cidades

14 dez 2016 - 23:08

Ações foram movidas em várias cidades e a Justiça achou por bem bloquear os valores recebidos.

Prefeitura teve valores bloqueados pela Justiça (Foto: Alagoas na Net / Arquivo)

Prefeitura teve valores bloqueados pela Justiça (Foto: Alagoas na Net / Arquivo)

A Prefeitura de Olivença, cidade do Médio Sertão de Alagoas teve bloqueado pela Justiça Federal pouco mais de R$ 13 milhões (exatos R$ 13.420.742,31) do precatório judicial referente a indenização do antigo Fundef, recebido no começo deste mês de dezembro.

A ação aconteceu após iniciativa do Ministério Público Federal de Alagoas, que busca a garantia da aplicação dos valores prioritariamente na área da educação. Além do município de Olivença, o MPF-AL entrou com ação em outras 18 cidades e também conseguiu o bloqueio.

No cidade sertaneja, a juíza federal Camila Monteiro Pullin Milan emitiu decisão na última segunda-feira (14). Ela disse entender os argumentos do MPF, que busca alocar os investimentos na educação, ao contrario do que defende o setor jurídico do município.

A magistrada deixa claro que o MPF não busca o depósito dos valores diretamente na conta do Fundeb, mas que esses recursos, depois de incorporados ao patrimônio municipal, sejam destinados às tarefas educacionais. “Não há em verdade tentativa de ‘resgate’ da origem dos recursos, mas sua utilização nos serviços educacionais prestados à população”, argumenta ela.

Além de determinar o bloqueio imediato dos valores a juíza também alerta para que a parte ré não invoque o perigo da demora inverso no sentido do desfalque de valores para suas despesas regulares, já que a quantia sequer estava contemplada no orçamento anual. “Conclui-se, portanto, que os valores apenas incrementaram as receitas de Olivença  “plus” financeiro que pode muito bem ser bloqueado até o julgamento definitivo da lide”, completa.

Outras cidades

O MPF-AL apontou a necessidade de bloquear as contas para evitar que as verbas sejam utilizadas em finalidades diversas. Para isso ela também moveu ação nas cidades de Anadia, Batalha, Campo Grande, Campestre, Capela, Craíbas, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Jacaré dos Homens, Jequiá da Praia, Lagoa da Canoa, Minador do Negrão, Penedo, Santa Luzia do Norte, Santana do Mundaú, São Miguel dos Milagres, São Sebastião e Senador Rui Palmeira.

Os interessados em acompanharem os processos, um por um, os links das ações estão no site do Ministério Público Federal de Alagoas, CLICANDO AQUI.

Por Lucas Malta / Da Redação

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