MPF acompanha visita técnica a barragens de água em Palmeira dos Índios

15 fev 2019 - 09:20

O laudo oficial do Crea será encaminhado à Prefeitura de Palmeira dos Índios e ao Ministério Público Federal, no município de Arapiraca. (Foto: Assessoria / MPF-AL)

O clima de pânico e medo que tomou a população de Palmeira dos Índios após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG) motivou o convite do prefeito municipal a órgãos de fiscalização e instituições estaduais e federais a realizarem visita técnica e estudos nas barragens de água localizadas no município.

O Ministério Público Federal acompanhou a visita técnica, representado pelo procurador da República Bruno Lamenha. Participaram também da visita: Fundação Nacional do Índio (Funai); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Federal de Alagoas (Ifal); Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado de Alagoas (Semarh); Instituto do Meio Ambiente (IMA); Defesas Civis do Estado e do Município; Corpo de Bombeiros; Casal; Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Alagoas (Crea), e outros.

Em Palmeira dos Índios há duas barragens que atraem a atribuição do MPF: a Mata da Cafurna, localizada em reserva indígena, sob a responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), e a Bálsamo, sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Estado de Alagoas, mas que represa água de rio federal, que atravessa Alagoas e Pernambuco.

A barragem da Mata da Cafurna, por se localizar mais próxima à área urbana do município, desperta maior preocupação entre os moradores, principalmente após a divulgação de que o Ibama atribuiu à estrutura risco alto.

Conforme esclarecido pelos técnicos do Ibama e da Semarh, em reunião de trabalho ocorrida em 31 de janeiro, estas classificações estão ligadas aos termos técnicos previstos em legislação de 2010, prevendo documentação que comprove a segurança das barragens para que elas sejam consideradas seguras e que, por serem construções antigas, muitas ainda estão se adequando à legislação, o que é de responsabilidade do gestor da barragem (empreendedores públicos ou privados).

O prefeito Júlio Cézar esclareceu aos participantes que possui laudo assinado pelo engenheiro civil José Antônio atestando a segurança da barragem, mas para tranquilizar a população solicitou a vistoria e o acompanhamento dos órgãos. Entre as instituições presentes, o Crea disponibilizou engenheiros para avaliarem a estrutura de ambas as barragens – Mata da Cafurna e Bálsamo. 

O Crea designou os engenheiros Maurício Malta e Ronaldo Patriota e o geólogo Luciano para realizarem os laudos, ressaltando que haverá lavratura da responsabilidade técnica, o que atribuirá responsabilidade técnica sobre o laudo. “Mas, quanto à segurança, não há nada que diga que as barragens estão em risco”, assegurou Maurício Malta.

O laudo oficial do Crea será encaminhado à Prefeitura de Palmeira dos Índios e ao Ministério Público Federal, no município de Arapiraca.

Para o procurador da República Bruno Lamenha, a iniciativa do prefeito é compreensível, ele precisa tranquilizar a população. “A população tem visto muitas tragédias acontecerem e é razoável que se sinta apreensiva, mas segundo adiantado por alguns dos técnicos que acompanharam a vistoria, não há, em princípio, razão para pânico. Os órgãos de fiscalização ambiental e de gestão de recursos hídricos estão acompanhando a situação das barragens, que são de água, e não de minério, como em Brumadinho. No âmbito do MPF, foram instaurados procedimentos preparatórios para acompanhar a questão de licenciamento ambiental e a adequação à política nacional de segurança de barragens de ambos os barramentos”, pontuou o procurador.

Por Assessoria / MPF-AL

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