MP se manifesta contra prorrogação do contrato do IPAS no Hospital Regional de Santana

05 dez 2016 - 23:20

Promotor Amilton Carneiro se colocou favorável a posse da nova empresa, que ganhou a licitação.

Promotoria de Santana ajuizou ação que pedia a licitação para escolha da gestora do Hospital de Santana (Foto: Alagoas na Net)

Promotoria de Santana ajuizou ação que pedia a licitação para escolha da gestora do Hospital de Santana (Foto: Alagoas na Net)

O Ministério Público de Alagoas, através do Promotor de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema, Amilton Carneiro, se manifestou contrário a prorrogação do contrato do Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS) à frente do Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo.

A declaração do membro ministerial aconteceu nesta segunda-feira (5), através dos autos da ação que ele mesmo propôs no dia 22 de julho deste ano.

O processo ainda está para sentença definitiva, mas inicialmente resultou na decisão liminar do Juiz Durval de Mendonça, que prorrogou, pela primeira vez, por quatro meses a permanência do IPAS na unidade.

Os argumentos do promotor também aconteceram em decorrência a uma petição anexada pela Procuradoria do Município de Santana, logo após o episódio da madrugada da ultima quinta-feira (1), data em que o prefeito tentou empossar a OS Geração, como entidade gestora.

Os dados desta manifestação encontram-se no processo digital de nº 0800047-80.2016.8.02.0055. Todas as manifestação podem ser vistas na consulta de 1º Grau no site do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A favor da licitação

Amilton Carneiro disse entender os argumentos do município, pois a ação proposta pelo MP foi justamente a de contratar uma entidade escolhida via licitação. “O município logrou validamente concluir o chamamento público (…), antes mesmo expirar o prazo estabelecido na decisão, cessando a utilidade de prorrogação contratual determinada na mesma decisão”, escreveu Amilton Carneiro.

O promotor também ressaltou em suas palavras que a decisão mais recente que pedia a renovação do contrato, teve o objetivo de assegurar a manutenção do atendimento a saúde, isso caso não houvesse o chamamento terminado em tempo hábil. O que na verdade não aconteceu, pois ela se findou nesse ínterim.

Outro destaque relevante é que o MP assevera não ser possível autorizar uma prorrogação, analisada por ele como desnecessária e inútil, visto que a atual mantenedora se encontra em situação de inidoneidade, declarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso.

Ao final o promotor corrobora a manifestação já feita pelo município sertanejo e pede que sejam feitas todas as medidas judiciais necessárias para garantir a posse da OS Geração, como entidade gestora do Hospital Regional de Santana.

O que representa

Apesar de todo o exposto pelo membro do MP, a decisão final sobre a gestão do Hospital de Santana deverá sair das mãos de algum desembargador do Tribunal de Justiça. Isso porque foi esse o caminho tomado pelo município, desde que não conseguiu dar posse a OS Geração.

Através desta ação do MP e de outro processo, a Procuradoria do Município já comunicou aos membros da 2ª instância sobre a situação no município e espera lograr exito na tomada de gestão da unidade hospitalar. Da parte do IPAS também cabe esperar o resultado destes, já que entendeu ser beneficiada por uma decisão de prorrogação e por isso continua a frente da direção.

Por Lucas Malta / Da Redação

Comentários