MP quer explicações da Prefeitura de Monteirópolis (Foto: Lucas Malta / Alagoas Na Net)
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Olho d’Água das Flores, publicou na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (20) requerimento de informações sobre supostas irregularidades no município de Monteirópolis, no Médio Sertão de Alagoas.
O ato do MP-AL, segundo descrito nos documentos do D.O., tratam-se de dois procedimentos preparatórios de inquérito civil em caráter preventivo. O objetivo de cada um deles é complementar as informações para delimitação do âmbito do eventual Inquérito Civil a ser aberto.
O MP aponta ter recebido noticias na qual questiona a presença de funcionários da prefeitura trabalhando em obras licitadas, ausência de placas nos canteiros das obras, pagamentos de diárias ao prefeito sem justificativa e descumprimento de decisão judicial que determina o recolhimento das contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência do Município.
O órgão ministerial alegou que o procedimento cumpre o dever de averiguação das notícias e indica que as explicações por parte do município servirão para eventual propositura das ações cabíveis ou formulação de termos de ajustamento de conduta (TACs) junto ao gestor público e demais responsáveis.
Na publicação do DOEAL, o MP requereu cópia de contrato com a Empresa SL Ltda, bem como as folhas de ponto dos servidores do município, que desempenham serviços de manutenção neste ano. O órgão também quer saber sobre as supostas diárias e a falta de repasse ao Iprev do município.
Por Lucas Malta / Da Redação