MP denuncia ex-prefeito, ex-servidores e empresários de Pão de Açúcar MP denuncia ex-prefeito, ex-servidores e empresários de Pão de Açúcar

30 jan 2019 - 15:28

MP-AL moveu denúncia contra 19 pessoas (Foto: Divulgação)

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) divulgou nesta quarta-feira (30) uma denúncia feita contra o ex-prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, além de outras 18 pessoas, entre ex-servidores e empresários do município sertanejo.

A ação foi movida este mês pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e acusa os envolvidos de peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsificação de documento público, uso de documento falso, fraude em licitação e organização criminosa.

Além de Jorge Dantas, consta na denúncia os nomes de Cerícia Lima Brandão Souza dos Santos, à época secretária de Administração de Pão de Açúcar; Abelita Lima Silva, responsável pelo setor de contabilidade do município; Maycon Lopes de Oliveira, ex-pregoeiro; Maria de Fátima Bezerra Santos, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação de Pão de Açúcar; Normanda da Silva Santiago, ex-secretária de Saúde; Marcos de Assis Mendonça, ex-secretário de Educação; Luciana José Freitas Santos, então secretário adjunto de Viação e Obras; José Gilson dos Santos, ex-secretário de Agricultura; e Ricardo Costa Santos, que coordenou o setor de transportes da Secretaria de Educação.

Também foram denunciados Maria Dáfne Emanuela Delfino Santos, sócia-administradora da Empresa Portoserv Serviços e Empreendimentos Ltda EPP; Kamila Vanessa de Lima Santana, também sócia da Portoserv; Alisson Rodrigues Santana, dono da Via Locações e Eventos Ltda – ME; Marcelo Augusto Rodrigues Santana, outro sócio da Via Locações E Eventos; Henrique de Santana Alves, auxiliar administrativo e procurador da Empresa Portoserv; Emanuel Kayke Pereira Fidélis de Lima, sócio-proprietário da empresa Tavares Locações de Veículos e Palcos Eirelli EPP; Jorge Gonzaga Pereira, proprietário da JG Transporte Escolar e Locação de Veículos Ltda; Maria Isabel Oliveira dos Santos, sócia da JG Transporte Escolar e Locação de Veículos Ltda Epp; e Jefferson Holanda da Silva, representante legal da empresa JG.

A fraude à licitação

De acordo com investigações do Gaeco, a Prefeitura de Pão de Açúcar fraudou o pregão presencial n° 02/2016, que objetivava a contratação de empresas de locação de veículos de pequeno, médio e grande portes. O prejuízo causado aos cofres públicos foi de R$ 2.866.720,91 .

Segundo o MP, foram beneficiadas ilegalmente as empresas Portoserv Serviços e Empreendimentos LTDA EPP, Tavares Locações de Veículos e Palcos Eirelli EPP e JG Transporte Escolar e Locação de Veículos LTDA.

“O procedimento licitatório e execução dos serviços, além de 11 dos seus processos de pagamento, foram dolosamente manipulados e fraudados (…), bem como houve desprezo às normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.”, argumentou o órgão.

“Tudo pode ser devidamente comprovado através da relação de empenhos emitidos e pagos pelo município de Pão de Açúcar/AL durante o ano de 2016, que foi confeccionada pela própria entidade estatal, da Relação”, continua a denúncia.

Sem capacidade comprovada

Nas investigações, o Gaeco também descobriu que o edital de licitação não exigiu a comprovação da disponibilidade dos veículos a serem contratados, nem, tão pouco, do pessoal técnico especializado, ou seja, dos motoristas para a realização dos serviços.

Isso chamou a atenção do MP e reforçou a convicção de que as empresas não possuíam a estrutura necessária para atender ao objetivo do pregão: “tratam-se de empresas de ‘fachada’ e que, apesar de serem legalmente constituídas e de participarem de legítimo comércio, são destituídas de qualquer capacidade técnico-operacional, não possuindo estrutura organizacional mínima para executarem satisfatoriamente os objetos das atas de registro de preço”, aponta o MPE/AL.

Pedidos de prisão e afastamento dos cargos

O procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e os promotores do Gaeco, que assinaram a ação penal, requereram a prisão preventiva e a perda dos cargos públicos dos acusados.

“Os denunciados se aproveitaram do poder político e do prestígio pessoal que possuem, angariados em vista das suas vidas públicas para apropriarem-se de dinheiro público, em detrimento do prejuízo causado aos cofres e à sofrida população de Pão de Açúcar”, diz parte da denúncia.

“Diante disso, ante a gravidade real dos delitos imputados, notadamente pela forma como toda a trama, em tese, teria se desenvolvida, com a atuação, inclusive, de servidores do primeiro escalão da Prefeitura, em plena subversão aos fins a que se destinam os cargos por eles ocupados, resta evidente que se impõe uma providência imediata do Poder Público, sob pena de se pôr em risco, inclusive, a legitimidade do exercício da jurisdição penal, devendo, pois, ser determinado o afastamento daqueles que ainda exercem cargo, emprego ou função naquela entidade estatal, bem como serem decretadas as prisões preventivas de todos os denunciados”, argumentaram os membros do MPE/AL.

Em decisão, a 17ª Vara Criminal negou os pedidos de prisão, mas afastou das funções os servidores que ainda estão trabalhando no Município.

O colegiado também proibiu os denunciados de terem acesso as dependências da administração pública de Pão de Açúcar, dos réus manterem contato entre si e deles não se ausentarem da comarca em que moram e nem se mudarem da residência sem prévia permissão judicial, exceto comprovadamente para comparecer em juízo.

Respostas

Devido ao grande número de acusados e a falta de conhecimento da reportagem sobre seus contatos, o site Alagoas na Net deixa em aberto o espaço para os citados que quiserem apresentar alguma resposta.

Da Redação com Assessoria MP-AL

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