MP-AL quer saber sobre uso do Fundef em Monteirópolis e Olho d’Água das Flores

18 mar 2019 - 08:00

Ministério Público está de olho no uso dos recursos (Foto: Divulgação / MP-AL)

A Promotoria de Justiça de Olho d’Água das Flores requereu informações dos prefeitos desta cidade e de Monteirópolis a respeito do uso dos recursos provenientes do Precatório do Fundef.

A informação consta na abertura de um Inquérito Civil, publicado na edição da última sexta-feira (15) do Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas (MP-AL).

O órgão disse “considerar a necessidade de se investigar eventuais irregularidades no uso de verba do FUNDEF (VMAA) nos municípios de Olho d’Água das Flores e Monteirópolis”.

Para isso, a publicação determinou a comunicação dos gestores públicos, a fim de que eles repassem informações sobre a utilização dos recursos decorrente do recebimento de precatórios.

Respostas

Em nota enviada ao site G1 Alagoas, a Prefeitura de Olho d’Água das Flores informou que o recurso do Fundef ainda está bloqueado, mas que quando for liberado, será aplicado seguindo a normativa do Tribunal de Contas da União. O município sertanejo ainda ressalta que seguirá as orientações do Ministério Público Federal e Estadual (veja nota completa abaixo).

A Prefeitura de Monteirópolis ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto. Nossa reportagem não conseguiu contatos da sua assessoria.

Prefeitura Municipal de Olho D’Água das Flores

O município de Olho d’Água das Flores (AL) foi contemplado com recurso oriundo da indenização pelo repasse feito a menor pela União na área da educação, entretanto, os valores encontram-se bloqueados por determinação judicial.

Assim, quando forem liberados serão aplicados seguindo a normativa do Tribunal de Contas da União – TCU.

A Administração Pública Municipal seguirá, ainda, as orientações do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual buscando aplicar o recurso de maneira adequada, com transparência, legalidade e probidade.

A moralidade será a baliza do município de Olho d’Água das Flores ao aplicar o recurso do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) cuja finalidade será a continuidade no desenvolvimento da Educação Municipal.

Por Lucas Malta / Da Redação

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