MP-AL quer obrigar escolas particulares a darem descontos durante pandemia

05 Maio 2020 - 10:51

Foto: Suami Dias / GOVBA

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra 148 escolas privadas de Maceió para a Justiça as obriguem a dar descontos de até 35% nas mensalidades em razão da pandemia da Covid-19.

A ACP, segundo argumenta o MP-AL, foi motivada por um abaixo assinado de pais de alunos de algumas das escolas citadas na ação. Eles afirmam que tiveram seus rendimentos atingidos em razão das medidas adotadas de enfrentamento ao coronavírus, motivo pelo qual está com dificuldades de efetuar os pagamentos.

A ação é ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, por meio do promotor Max Martins, com o apoio dos Núcleos de Defesa do Consumidor e de Defesa da Educação, coordenados, respectivamente, pelos promotores Defino da Costa Neto e Lucas Sachsida.

O MP requer, em caráter liminar, a imediata redução “no percentual de 30% nas mensalidades escolares dos ensinos Fundamental e Médio, a partir do mês de maio de 2020 (mês em que as entidades de ensino anteciparão as férias)” e de “35% nas mensalidades escolares de ensino Infantil (creche e pré-escola)”, também já agora em maio.

O Ministério Público também solicitou que as escolas sejam obrigadas a garantir as rematrículas no semestre subsequente dos seus alunos, mesmo em caso de inadimplências geradas a partir do mês de fevereiro do corrente ano, sob pena de serem multadas, por dia, também no valor de R$ 2 mil.

Outro requerimento do órgão ministerial é para que as instituições de ensino “se abstenham de inscrever em cadastros de proteção de crédito, pais de alunos, em razão de inadimplências geradas desde fevereiro”. A pena pecuniária gera em torno do mesmo valor das demais já citadas anteriormente.

A ação civil pública também tenta impedir as escolas de “criar embaraços, ou novas regras para o fornecimento de documentos escolares solicitados pelos pais de alunos e de condicionar a qualquer tipo de encargo, cláusula penal ou multa, os pedidos de rescisão ou suspensão dos contratos escolares”.

Para conferir todo o conteúdo da ação do Ministério Público, CLIQUE AQUI.

Da Redação com Assessoria MP-AL

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