MP-AL acompanha de perto aplicação de recursos do Fundef em Olivença

07 nov 2018 - 06:00

Promotoria em Santana está de olho nos recursos do Fundef (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL), através da Promotoria de Justiça em Santana do Ipanema, está acompanhando de perto a aplicação dos recursos do chamado “Precatório do Fundef” em Olivença, município no Médio Sertão.

Na semana passada o promotor Dênis Guimarães esteve com o prefeito José Arnaldo na cidade de Maceió, onde foi assinado um Termo de Ajustamento e Conduta, fixando diretrizes e dando ao Executivo um prazo de 20 dias para apresentar um projeto de aplicação dos valores.

O membro do MPE explicou que o município já tinha assinado outro TAC, desta vez com o Ministério Público Federal (MPF-AL), se comprometendo no uso exclusivo da verba na educação. Entretanto ele indica a diferença do novo acordo com o MP de Alagoas.

“O precatório do Fundef tem algumas atribuições que são do MPF e outras do MPE. As ações pertencentes a nós se referem a qualidade do serviço, já para o MPF cabe cobrar as aplicações específicas dos recursos. Parecem próximas, mas são bem delimitadas”, explicou Guimarães.

Por Lucas Malta / Da Redação

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