MP abre inquérito para apurar crime ambiental em propriedade de Washington Luiz

22 nov 2018 - 15:00

Desembargador falou ao Fantástico (Foto: Reprodução / TV Globo)

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL), através da Promotoria de Justiça de Piranhas instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades e danos causados ao meio ambiente numa propriedade do desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz Damasceno.

As informações desse inquérito estão dispostas na portaria nº 3/2018, datada do último dia 14 de novembro, mas que foi publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do MP-AL. O documento é assinado pelo promotor Alex Almeida Silva.

Para abertura do inquérito o promotor considerou o recebimento de um processo da Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas, no qual consta uma ação da FPI do São Francisco, ocorrida no ano de 2016.

O promotor apontou os autos de infração feito à época pelo IBAMA na Chácara Aconchego, localizada em Piranhas.

“Observou-se que o imóvel encontrava-se completamente inserido em Área de Preservação Permanente, sendo identificada captação de água do Rio São Francisco sem outorga do órgão competente, além de estar desprovida de mata ciliar”, descreveu.

Entre as medidas pedidas pelo MP-AL, está que se informe o IBAMA para que ele fale acerca da regularização do imóvel vistoriado. Caso ainda não regularizado, que a equipe técnica realize perícia no local do dano, avaliando sua dimensão e consequência.

Diante dos possíveis crimes contra o meio ambiente, é pedido também o informe ao Procurador-Geral de Justiça, com cópia integral deste procedimento e anexos, para que encaminhe ao Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista o foro por prerrogativa de função do proprietário do imóvel.

Respostas

O site Alagoas na Net entrou em contato com o desembargador via a assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas e recebeu a seguinte nota:

Acerca dos fatos contidos em portaria publicada pelo Ministério Público de Alagoas nesta quarta-feira (21), o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas esclarece que o imóvel rural em questão era originalmente de propriedade da Chesf – Companhia Hidrelétrica do São Francisco, que lá mantinha uma casa de hóspedes. A área foi adquirida em leilão pelos pais do desembargador, há cerca de 20 anos, e transferida para ele há 10 anos, aproximadamente.

O sistema de captação de água da chácara, utilizado apenas para fins domésticos, foi instalado, na época, pela própria Companhia. O desembargador ressalta ainda que estranha a informação de que o local está em Área de Preservação Permanente, já que o imóvel era mantido pela Chesf.

Washington Luiz está seguro de que não cometeu nenhum ato em desacordo com a legislação ambiental. Não obstante, está à disposição das autoridades competentes para os devidos esclarecimentos, como, aliás, já foi procedido perante a Procuradoria da República em Arapiraca, sobre o mesmo assunto.

Por Lucas Malta / Da Redação

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