Mesmo com pedido da Defensoria, Prefeito de Delmiro decide não prorrogar prazo de concurso

02 Maio 2017 - 06:38


No Diário Oficial, prefeito sertanejo disse que decisão de prorrogar ou não é ato discricionário do Chefe do Executivo.

Prefeito de Delmiro assina decreto desta terça (Foto: Lucas Malta/Alagoas na Net)

Prefeito de Delmiro assina decreto desta terça (Foto: Lucas Malta/Alagoas na Net

O prefeito de Delmiro Gouveia, Eraldo Joaquim Cordeiro decidiu não prorrogar o prazo do ultimo concurso público, realizado em 2015 e que têm vencimento na próxima quinta-feira (4). O ato foi publicado na edição do Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (2), alguns dias depois da Defensoria Pública ter ingressado com uma ação em direção contrária.

O Chefe do Executivo afirma no decreto que a decisão de prorrogar ou não a vigência do concurso público é de sua competencia, segundo critérios de conveniência e oportunidade. O gestor considerou também o exaurimento das vagas previstas na Lei 1.126/2015.

Defensoria pensa diferente

A Defensoria sustenta que é necessária a prorrogação do certame, visto que o município possui dezenas de profissionais não concursados exercendo cargos contemplados no concurso, a exemplo 13 assistentes sociais, 14 enfermeiros, 4 farmacêuticos,  6 nutricionistas, 4 psicólogos, todos na qualidade de contratados.

Para o defensor Wagner Pinto, a não prorrogação da validade do certame acarretará inevitavelmente a ocupação de cargos irregularmente por servidores precários. “Não vislumbramos argumentos plausíveis a justificar a não prorrogação da validade concurso. Ora de outro turno, mesmo que se alegue que já tenha sido chamados um número superior de candidatos ao número de vagas declaradas no edital, é sabido que  existe um considerável número de pessoas no cadastro de reserva e  com as nomeações, muitos candidatos ou não tomam posse ou pedem exoneração”, argumenta o defensor.

O concurso

A prefeitura de Delmiro Gouveia anunciou concurso para provimento de vagas em aproximadamente 30 cargos das áreas de saúde, educação, administrativo e trânsito no final do ano de 2015. Em maio de 2016, o Município homologou o concurso, que teria um ano de validade.

Por Lucas Malta / Da Redação

Comentários


Importante! Este site utiliza cookies que podem conter informações de rastreamento sobre os visitantes. Ao continuar a navegar neste site, você concorda com o uso de cookies.