Membros do MPE escolhem Jucá para o cargo de PGJ

30 nov 2012 - 19:44


Membros do Ministério Público Estadual (MPE) elegeram nesta sexta-feira, 30, o procurador de Justiça Sérgio Jucá para o cargo de procurador-geral de Justiça. Além de Jucá, os candidatos a chefe do MPE, Afrânio Roberto Queiroz e Luiz Vasconcelos, compõem a lista tríplice que será encaminhada ao governador do Estado de Alagoas.

No MPE há 34 anos, Jucá foi o escolhido com 127 votos, enquanto Queiroz e Vasconcelos ficaram em segundo (45) e terceiro lugar (37), respectivamente. Apenas dois votos em branco e um nulo foram registrados. O resultado será publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, quando começa o prazo de 15 dias para a definição do Poder Executivo.

De acordo com o atual procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, “a eleição foi democrática. Todos são merecedores. Não houve perdedores, somos um Ministério Público único”. Emocionado pelo reconhecimento na votação, Sérgio Jucá agradeceu aos colegas, e afirmou que, caso seja escolhido pelo governador para assumir o cargo, dará continuidade ao modelo de gestão atual.

A posse do novo procurador-geral de Justiça será no dia 2 de janeiro de 2013. Os recém-eleitos corregedor-geral do MPE, Márcio Roberto Tenório, e ouvidor, Eduardo Tavares, também iniciarão na data a gestão 2013-2014 da Casa.

Procurador-geral de Justiça

Por meio de eleição direta, procuradores e promotores de Justiça escolhem quem será o novo procurador-geral de Justiça. Na sequência, o chefe do Poder Executivo define um dos três membros mais votados para desempenhar a função. Apesar de caber ao governador a nomeação, não lhe é permitido exonerar o procurador-geral de Justiça do cargo.

O procurador-geral comanda o Ministério Público, embora não seja chefe dos promotores e procuradores de Justiça, pois não há nenhum tipo de hierarquia funcional. É ele quem representa a instituição judicial e extrajudicialmente, tendo algumas competências exclusivas, como a de representar ao Tribunal de Justiça por inconstitucionalidade de leis.

Compete ao procurador-geral de Justiça oficiar ações penais em que o réu tenha direito a foro privilegiado. É por essa razão que determinados atos de improbidade administrativa cometidos por prefeitos, por exemplo, geram uma ação civil pública ingressada pelo promotor no município e uma outra ação penal que só pode ser impetrada pelo procurador-geral perante o Tribunal de Justiça.

MPE/AL

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