Marco Maia: “Não estamos vivendo numa ditadura”

10 dez 2012 - 21:25


O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou ao Pavilhão de Autoridades do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, pronto para falar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da perda de mandato dos três deputados condenados na Ação Penal 470. A decisão ficou para quarta-feira, mas Maia não se furtou a comentar a questão. “Não estamos vivendo numa ditadura, em um regime de exceção”, disse o petista, ao defender que a decisão final cabe à Câmara.

Segundo Maia, a Câmara pode não cumprir a decisão do STF. “Pode não se cumprir a medida tomada pelo STF. E fazendo com que o processo [de cassação] tramite na Câmara dos Deputados, normalmente, como prevê a Constituição. Isso não é desobedecer o STF. É obedecer a Constituição”, analisou.

Maia destacou que não estava entrando no mérito do julgamento. “Estamos tratando, neste momento, de quem tem a perrogativa de cassar um mandato parlamentar. E, na Constituição, está garantida a prerrogativa à Câmara e ao Senado. Nem o Executivo pode, nem o Judiciário pode cassar um mandato parlamentar. A Constituição é clara: o parlamentar foi eleito pelo povo”, disse. “Não é o poder Judiciário que vai tirar”, completou o presidente da Câmara.

Segundo o deputado, se o STF decidir pela cassação de João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), “isso vai gerar um desequilíbrio entre os poderes”. “É algo que não fortalece a democracia”, completou. “Não podemos abrir mão dessa prerrogativa [de deliberar sobre os mandatos]. Uma decisão como essa pode abrir uma porta para outros casos”, destacou.

Maia disse ainda que, no passado, “o parlamentar perdia o mandato por decreto. Hoje é diferente: há independência entre os poderes”. “Espero que ainda haja, até a próxima quarta-feira, sensibilidade para avaliar a questão”, comentou, dizendo que o STF já fez um debate bastante extenso e “já cumpriu o seu papel”.

Antes de terminar a coletiva de imprensa, o presidente da Câmara disse ainda que há “muita euforia em torno do processo”. “Não podemos deixar que ela tome conta”, comentou. “Acho que se tirasse a televisão de lá…”, sugeriu o petista, insinuando que a transmissão do julgamento pode ter influenciado nas decisões dos juízes.

Brasil247

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