Gestão do IPAS em Santana é citada como mau exemplo (Foto: Alagoas na Net / Arquivo)
Uma manifestação organizada pelo Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização, marcada para esta terça-feira (24), estará protestando a favor da revogação da Lei Municipal 6304/2014 que cria as Organizações Sociais (OS’s) de Maceió. O ato está marcado para acontecer a partir das 9h, no Calçadão do Comércio, centro da capital.
A mobilização do Fórum já vem travando há alguns anos um debate sobre a prática de terceirização dos serviços públicos por OS’s. A professora universitária Valéria Correia, que coordena o Fórum, já demonstrou a posição contrária do movimento a tais contratações, por apontar que esse artifício não tem efetivamente o objetivo de melhorar a qualidade no serviço público, mas sim evitado alguns trâmites de licitação, fundamentais para a transparência na gestão, além de transgredir direitos trabalhistas para os que atuam nesse modelo.
De acordo com opiniões já divulgada pela professora, esse formato de gestão não prevê contratação via concurso público, dispensa o processo de licitação para a compra de equipamentos e insumos, prejudica o atendimento aos usuários e não garante participação social na fiscalização dos recursos. “Contratação sem concurso só vai favorecer o fortalecimento de currais eleitorais e agride o ingresso de trabalhadores da saúde de forma transparente, além de não assegurar direitos trabalhistas e previdenciários, o que resulta na precarização do trabalho”, disse Valéria.
Para reforçar essa tese, a docente aponta o modelo aplicado no Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo, na cidade de Santana do Ipanema. A instituição pública de saúde é gerida desde 2010 pelo Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS).
Um ano depois da sua chegada o Departamento Nacional de Auditores do SUS (DENASUS) realizou uma auditoria naquela unidade, no qual constatou o superfaturamento em compras de equipamentos, ilegalidade no contrato entre a prefeitura e a OS. Além de irregularidades em dezenas de licitações para aquisição de equipamentos.
A professora universitária e doutora em Serviço Social havia declarado na imprensa, há época do início da gestão do IPAS em Santana, que as OS’s trabalham com metas e que “se houver uma demanda maior do que a estabelecida, as necessidades da população serão negadas porque estarão fora das metas contratualizadas”. “Para as entidades privadas, os recursos financeiros estão acima das necessidades da população”, afirmara Valéria Correia.
Da Redação com informações da Assessoria