Mais de 2 mil servidores de AL receberam ilegalmente o auxílio emergencial Investigação do MPC e CGU apontou que mais de um milhão e meio foi alocado para esses pagamentos.

08 jun 2020 - 10:05

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Ministério Público  de Contas  (MPC-AL) e a Controladoria Geral da União (CGU), ambos em Alagoas, identificaram que mais de 2 mil servidores públicos do estado receberam ilegalmente o auxílio emergencial destinado a trabalhadores afetados pelo período de crise causado pela pandemia da Covid-19.

Segundo os órgãos, foram identificadas irregularidades no pagamento a servidores dos municípios de Maceió, Palmeira dos Índios e do Estado de Alagoas. Após essa constatação, o MPC e a CGU decidiu expedir um ofício ao restante dos prefeitos do estado, solicitando a relação de servidores, com base na folha de pagamento do último mês de abril.

Os prefeitos têm até o dia 15 de junho de 2020, para enviarem as informações solicitadas, ou seja, a relação de seus respectivos servidores públicos efetivos, comissionados, temporários, função de confiança, e titulares de mandato eletivo, com vistas à realização do cruzamento.

A análise do cruzamento das folhas de pagamento apenas dos municípios de Maceió e Palmeira dos Índios, assim como do Estado de Alagoas com o cadastro do Auxílio Emergencial, identificou 2.126 contemplados, totalizando o montante de R$ 1.542.000,00.

Esses resultados serão encaminhados para os respectivos entes com a recomendação de confirmação e adoção das medidas cabíveis, em especial, o ressarcimento dos valores no caso de comprovação de recebimento irregular.

O auxílio emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia da Covid-19, não sendo os servidores públicos elegíveis para o recebimento do referido auxílio.

Da Redação com Assessoria MPC-AL

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